Gestores municipais de turismo em todo o Brasil precisam renovar ou inscrever suas cidades no Mapa do Turismo Brasileiro para continuar a fazer parte da política pública do Governo Federal. O Mapa é uma ferramenta que reúne municípios com vocação turística ou que são impactados pelo setor de viagens.
Segundo o Ministério do Turismo, estar no Mapa permite que o município colabore com o desenvolvimento do turismo local, por meio de benefícios como receber recursos, participar de políticas públicas e obter capacitação por meio de qualificação profissional.
Os gestores devem renovar o cadastro clicando no link fornecido pelo Ministério do Turismo. Dados recentes do governo federal mostram que mais da metade dos municípios brasileiros já está inserida no sistema.
Para o diretor de Turismo de Cavalcante, Leonardo Victor Moreira de Carvalho, estar no Mapa é importante porque permite tomar boas decisões. Ele afirmou que a ferramenta identifica as necessidades de investimento e ações de promoção em cada região do país.
O Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento do Programa de Regionalização do Turismo e define a área a ser trabalhada prioritariamente pelo Ministério do Turismo no âmbito do desenvolvimento das políticas públicas. Atualizações podem ser feitas a partir de 30 dias antes do prazo de vigência do cadastro, que é de 12 meses.
De acordo com a Assessoria de Imprensa do Ministério do Turismo, os municípios devem ficar atentos às notificações enviadas pelo sistema. A documentação deve ser atualizada para o exercício vigente, caso contrário, o município corre o risco de ser excluído do sistema.
Para participar do Mapa, os municípios precisam cumprir os critérios estabelecidos na Portaria Ministerial nº 41/2021, que inclui a existência de uma secretaria ou departamento voltado para o turismo, Lei Orçamentária, prestadores de serviços turísticos de atividade obrigatória regular no CADASTUR, Conselho Municipal de Turismo ativo, assinar um termo de compromisso e preencher a aba referente a atividade turística dos municípios.
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