Redução de 4% em relação a 2024 exige planejamento estratégico por parte das prefeituras
Nesta sexta-feira (10), as prefeituras brasileiras recebem a primeira parcela de janeiro de 2025 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 5.642.080.546,04. O montante representa uma queda de 4% em comparação ao mesmo período de 2024, quando foram repassados R$ 5.896.805.868,50. Para os mais de 3 mil novos prefeitos em início de mandato, o momento exige cautela e planejamento para enfrentar desafios financeiros nos primeiros meses de gestão.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, é necessário priorizar a boa gestão dos recursos para mitigar impactos de possíveis cenários adversos. “As pessoas devem estar um pouco preocupadas com esses cenários futuros, de alta do dólar. Encareceu o consumo das famílias e isso pode ter levado ao repensar de compras e investimentos. Vamos aguardar o desenrolar do ano para entender se é uma tendência ou sazonalidade”, explicou.
Uso dos recursos do FPM
O FPM é uma fonte importante de financiamento das prefeituras e pode ser destinado a diferentes áreas, como pagamento de pessoal, custeio de serviços, contas de água e luz, bem como investimentos em saúde, educação e infraestrutura. No entanto, é essencial que as prefeituras estejam atentas às obrigações fiscais.
“Primeiramente, os prefeitos devem colocar em dia as contas que podem levar a bloqueios no repasse do FPM, como as previdenciárias e as dívidas com a União. Municípios com bloqueios não recebem os valores integralmente. Portanto, é importante evitar atrasos nesses pagamentos”, destacou Lima.
Repasse por estados
Os estados de São Paulo e Minas Gerais concentram as maiores parcelas do FPM. O total destinado aos municípios mineiros é de R$ 691.464.865,36, beneficiando cidades como Unaí, Três Corações e São João Del Rei. Já São Paulo recebe R$ 695.237.927,74, divididos entre municípios como Ribeirão Preto, Praia Grande, Osasco e Leme.
Bloqueios no FPM
Até o último dia 6 de janeiro, nove municípios estavam impedidos de receber o FPM, conforme o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi):
Mucuri (BA)
Saboeiro (CE)
Jaguaré (ES)
Carapebus (RJ)
Itaguaí (RJ)
Petrópolis (RJ)
Erechim (RS)
Carmópolis (SE)
Porto da Folha (SE)
Sobre o FPM
Os recursos do FPM são arrecadados pela União por meio de impostos e repassados a cada dez dias para as prefeituras, de acordo com o número de habitantes e conforme legislação vigente (Lei 5172/66 e Decreto-Lei 1881/81). Além de apoiar os municípios em suas atividades, o FPM desempenha papel fundamental no equilíbrio financeiro de cidades menores, que dependem fortemente desses repasses para a gestão pública.
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