Floriano Peixoto conquista Selo Bronze do Tribunal de Contas por gestão previdenciária
Município está entre os 48 reconhecidos no Rio Grande do Sul pela administração dos recursos destinados às aposentadorias e pensões dos servidores públicos
Floriano Peixoto recebeu o Selo Bronze de Reconhecimento à Gestão Previdenciária Municipal, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). A distinção considera a regularidade das contribuições previdenciárias, a administração dos recursos e a situação financeira e atuarial do regime responsável pelas aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
A entrega ocorreu na quinta-feira (15), no Auditório Romildo Bolzan, na sede do TCE-RS, em Porto Alegre. O prefeito Jair Antônio Ostrowski recebeu a premiação acompanhado de Tiago Leone Sbeghen, presidente do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Floriano Peixoto, e Márcio José Montagner, gestor de investimentos do regime.
O município integra a lista de 48 cidades gaúchas reconhecidas pelo Tribunal de Contas, em avaliação referente ao exercício de 2025. A premiação possui três categorias: Ouro, Prata e Bronze. Erechim foi o único município a alcançar o nível Ouro, enquanto cinco receberam o Selo Prata e 42 foram classificados no nível Bronze.
Como funciona a avaliação
O Regime Próprio de Previdência Social administra os recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos vinculados ao sistema municipal. Sua gestão precisa considerar tanto os compromissos atuais quanto os benefícios que deverão ser pagos futuramente.
O TCE-RS instituiu a premiação por meio da Resolução nº 1.211/2025, que estabelece critérios para avaliar os regimes previdenciários municipais. Entre as exigências estão a regularidade dos repasses financeiros, a apresentação dos demonstrativos obrigatórios, a obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária e o atendimento aos indicadores de situação previdenciária e de cobertura dos compromissos futuros.
Para receber o Selo Bronze, o município precisa cumprir os requisitos gerais de habilitação. As categorias Prata e Ouro exigem condições adicionais, incluindo certificações de governança e indicadores específicos de desempenho.
A avaliação considera também o equilíbrio atuarial, utilizado para verificar se os recursos e as contribuições previstos são suficientes para cobrir as obrigações previdenciárias ao longo do tempo.
O reconhecimento de Floriano Peixoto corresponde ao atendimento dos critérios exigidos pelo TCE-RS para o exercício de 2025. A certificação tem validade de um ano e não impede a identificação posterior de eventuais irregularidades, conforme estabelece a resolução do Tribunal.
