Fim de patrocínios de casas de apostas em clubes e torneios entra em debate no Congresso

O projeto de lei também impede a convocação de atletas que jogam fora do país para defender o Brasil

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A proibição da convocação de jogadores de futebol que atuam no exterior e o veto a patrocínios de marcas de apostas em clubes e torneios integram o Projeto de Lei 3582/2026, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (8 de julho). A proposta, que atinge as categorias masculina, feminina e de base, responde diretamente à eliminação precoce do Brasil na Copa do Mundo deste ano. O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) assina o texto.

Se o Congresso aprovar o projeto, apenas atletas que jogam em clubes nacionais poderão defender a Seleção Brasileira. A regra também vale para a comissão técnica (incluindo o treinador), exigindo que todos os profissionais trabalhem em equipes brasileiras.

A proposta também proíbe clubes, federações e ligas de estampar marcas de apostas em uniformes, estádios, transmissões e eventos. Se a lei passar, as equipes terão 180 dias para romper contratos vigentes com as operadoras de apostas. A restrição poupa apenas os acordos individuais dos atletas.

Hoje, o setor de apostas patrocina a maior parte do futebol profissional brasileiro. No início do Brasileirão deste ano, 12 dos 20 clubes da Série A tinham parcerias com essas empresas. As operadoras também dão nome (naming rights) aos principais campeonatos do país. Atualmente, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) segue a Lei nº 14.790/2023 (Lei das Apostas), que permite apenas a propaganda de marcas autorizadas pelo Ministério da Fazenda.

A discussão ganhou força após a eliminação do Brasil nas oitavas de final da Copa do Mundo, no domingo (5 de julho), na derrota por 2 a 1 para a Noruega. O resultado igualou a pior campanha brasileira na história dos Mundiais desde 1990. Dos 26 convocados pelo italiano Carlo Ancelotti, primeiro estrangeiro a comandar o time, apenas sete jogavam no Brasil. Hauly argumenta em plenário que o fortalecimento do esporte nacional exige profissionais que atuem no país.

Esta não é a primeira vez que o deputado paranaense tenta limitar atletas do exterior na Seleção. Em 2006, Hauly apresentou o Projeto de Lei 7283/2006 sob o mesmo argumento: a saída precoce de jovens talentos para a Europa enfraquece o futebol local e afasta a torcida da identidade da equipe nacional.

O histórico das conquistas brasileiras, porém, divide opiniões. No tetracampeonato de 1994, metade dos convocados jogava fora do Brasil. Já no pentacampeonato, em 2002, a Seleção levou 13 atletas em atividade no país, o maior contingente de jogadores locais entre os títulos recentes.

O projeto agora aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A proposta passará por comissões temáticas antes de ir ao plenário e, se aprovada, ao Senado.

Foto: Rafael Ribeiro / CBF