Fim da taxa de licenciamento de veículos é aprovado por deputados no Rio Grande do Sul

Proposta que extingue cobrança de R$ 114,09 do documento digital aguarda sanção do governador Eduardo Leite para entrar em vigor em 2027

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Com 47 votos favoráveis, os deputados aprovaram na terça-feira (2) o Projeto de Lei 599/2023, do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP). A proposta, que altera a Lei 8.109, de 19 de dezembro de 1985, extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A medida agora aguarda sanção do governador Eduardo Leite (PSD), com previsão para entrar em vigor em 2027.

O autor destaca que, com a digitalização do documento em 2019, o serviço deixou de existir na prática, mas a cobrança continuou sendo exigida dos proprietários de veículos. O deputado afirma que a taxa foi criada quando o Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS) necessitava adquirir papel-moeda, imprimir o documento e pagar o envio do formato físico, que devia ser portado durante o tráfego.

Atualmente, a taxa de licenciamento anual é cobrada mesmo de veículos isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A emissão do CRLV-e custa R$ 114,09. Este ano, o valor precisa ser pago até o dia 31 de julho.