Fim da declaração manual do Imposto de Renda pode ocorrer em até três anos

Transição para o preenchimento automático integrará dados de empresas, bancos e setor de saúde para dispensar formulários aos contribuintes

---

O governo federal pretende eliminar a necessidade de preenchimento manual da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nos próximos dois ou três anos. A proposta foi defendida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirma que o avanço da digitalização permitirá que a Receita Federal reúna automaticamente as informações necessárias para o acerto anual de contas dos contribuintes.

Em entrevista à Rádio CBN, Durigan disse que espera que, em até três anos, os brasileiros fiquem livres da obrigação de preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda. Segundo ele, a Receita já recebe grande parte dos dados utilizados atualmente no processo, o que abre caminho para um modelo mais automatizado.

A proposta prevê uma evolução do sistema de declaração pré-preenchida, já utilizado por milhões de contribuintes. Nesse formato, informações sobre rendimentos, investimentos, movimentações financeiras e despesas dedutíveis são enviadas à Receita por empresas, instituições financeiras, operadoras de saúde e outros prestadores de serviços.

Com a ampliação desse modelo, o contribuinte deixaria de informar os dados manualmente. A função passaria a ser apenas conferir as informações reunidas pelo Fisco e confirmar eletronicamente a declaração.

Apesar da expectativa do governo, a mudança ainda depende de avanços tecnológicos e da ampliação da integração entre as bases de dados utilizadas pela Receita Federal. O próprio Ministério da Fazenda reconhece que a transição será gradual e que a declaração automática não deve ser implantada de forma universal já no próximo ano.

Outro desafio será garantir a qualidade das informações enviadas por terceiros. Como os dados utilizados na declaração são fornecidos por empresas, bancos, planos de saúde e outros órgãos, eventuais erros poderão exigir correções por parte do contribuinte antes da validação final do documento. A própria Receita orienta que os cidadãos revisem cuidadosamente as informações pré-preenchidas antes da entrega da declaração.

Atualmente, a declaração pré-preenchida já reúne dados de empregadores, instituições financeiras, prestadores de serviços de saúde, imobiliárias e outras fontes que mantêm obrigações de prestação de informações ao Fisco. A expectativa do governo é ampliar gradualmente esse sistema até que a maior parte dos contribuintes precise apenas confirmar os dados disponibilizados pela Receita Federal.