Fies: disparidade em descontos pressiona Ministério da Educação a rever regras para adimplentes

Enquanto inadimplentes obtêm até 99% de abatimento em dívidas, quem paga o financiamento em dia acessa apenas 12% à vista; Ministério estuda contrapartidas para frear descontentamento

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Formados que pagam em dia as parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) cobram do governo federal a revisão das regras de descontos do programa. A queixa principal aponta para a disparidade gerada pelas regras da renegociação do Desenrola Fies, que oferece condições mais vantajosas para inadimplentes em comparação aos estudantes que mantêm o compromisso em dia.

O Ministério da Educação (MEC) tenta readequar a narrativa em torno do programa após os critérios de equidade entrarem sob forte questionamento público. Segundo os estudantes, o novo programa governamental premia quem está inadimplente e apresenta propostas melhores para o pagamento em detrimento de quem honra o compromisso continuamente.

Pelas diretrizes atuais, quem está com as parcelas regularizadas acessa um desconto fixado em apenas 12% sobre o saldo devedor. Esse benefício exige a quitação integral do montante à vista, o que representa um obstáculo financeiro para jovens profissionais em início de carreira. Em contrapartida, os devedores com contratos em atraso encontram na renegociação a possibilidade de parcelamento com abatimentos que chegam a 99% do valor devido.

Os dados consolidados das renegociações emergenciais detalham a diferença financeira. O governo federal registrou um montante de R$ 3,7 bilhões renegociados por meio do programa emergencial. Desse montante, as dívidas despencaram de R$ 4 bilhões para R$ 940 milhões, consolidando um abatimento total de R$ 3,06 bilhões em favor dos inadimplentes. O volume desse perdão alimenta o descontentamento do grupo adimplente, que reivindica reparações ou bônus proporcionais.

Em resposta oficial enviada à Folha de S. Paulo, a pasta defendeu a estrutura do programa, afirmando que o modelo foi planejado para abranger múltiplos perfis socioeconômicos e garantir condições específicas para cada situação, aplicando-se tanto a contratos regulares quanto em atraso. O órgão declarou que a meta prioritária é garantir o restabelecimento do potencial financeiro e a capacidade de crédito dos formados para inserção plena na atividade econômica. A pasta, contudo, evitou divulgar prazos para uma reforma estrutural no sistema de cobranças.

Diante do desgaste político, a equipe econômica confirmou o planejamento de novas medidas de compensação para quem não atrasa os pagamentos. A renegociação do programa segue aberta para adesões até 31 de dezembro.

"A pedido do presidente, o que estamos fazendo para frente é avaliar estímulos e prêmios para os adimplentes", declarou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.