Nova lei sancionada entra em vigor em janeiro de 2024
Uma nova lei determina que as farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) passem a ter a obrigação de disponibilizar na internet os estoques de medicamentos.
A medida, que entra em vigor em janeiro de 2024, foi inspirada em uma iniciativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, em São Paulo.
De acordo com o texto da lei, as farmácias públicas do SUS deverão atualizar os estoques quinzenalmente.
A proposta original foi apresentada pelo ex-deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP), em 2019.
“A divulgação dos estoques, além de melhor gestão na aquisição dos medicamentos, evitará o deslocamento desnecessário de pacientes”, disse Cury.
Atualmente, o Ministério da Saúde já disponibiliza lista mais simplificada para o programa Farmácia Popular do Brasil, que faz parceria com a rede privada de drogarias.
Nela aparecem os tipos de medicação voltados à atenção primária à saúde, que podem ser retirados nessa rede, mas as quantidades disponíveis não são informadas e não há atualização frequente.
Além das farmácias populares, também são geridas pelo SUS as farmácias hospitalares, as especializadas, que mantém medicamentos de alto custo, e as farmácias das unidades básicas de Saúde.
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