Sistema permite acesso a listas de medicamentos do SUS e já está presente em mais de 80% dos municípios gaúchos
Para reduzir a judicialização de medicamentos e facilitar a distribuição dos remédios conforme a responsabilidade de cada esfera de governo, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) criou em 2022 a plataforma gratuita Oportuniza Assistência Farmacêutica. A ferramenta possibilita que usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), médicos e o Judiciário consultem de maneira prática as listas de medicamentos disponíveis nos municípios e nos níveis estadual e federal. A plataforma já está implementada em mais de 80% dos municípios do Rio Grande do Sul.
Funcionalidades da plataforma
O sistema permite que o Poder Judiciário e profissionais de saúde tenham acesso atualizado às listas públicas de medicamentos fornecidos pelo SUS e pelos municípios, com informações claras sobre quais remédios são de responsabilidade da União, dos Estados ou dos próprios municípios. Além disso, a plataforma oferece georreferenciamento para indicar os locais de dispensação, promove o uso racional dos medicamentos e garante transparência sobre os investimentos públicos na área de saúde.
Criada para atender à Lei Federal nº 14.654/2023, a plataforma também foi recomendada pela Resolução CNJ/RS nº 001/2023. O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente homologou um acordo que prevê a criação de sistemas que reúnam informações sobre demandas judiciais de medicamentos, e a Famurs já atende parte dessa demanda com o Oportuniza Assistência Farmacêutica.
Impacto na judicialização e no uso público
Segundo o coordenador de Saúde da Famurs, Paulo Azeredo, o sistema tem reduzido o número de ações judiciais envolvendo medicamentos nas prefeituras que já o adotaram. “A Famurs é precursora e já atende parte dessa demanda do STF, com um sistema que apresenta dados municipais e lista de medicamentos. O Oportuniza é hoje a única plataforma no Brasil reconhecida e recomendada pelo Poder Judiciário”, explicou Azeredo.
O sistema exibe a lista de medicamentos disponibilizados por cada município (REMUME), além de indicar quais são de responsabilidade estadual (REME) e federal (RENAME). O cidadão pode acessar o sistema pelo site da Famurs, onde também encontra informações sobre o investimento dos municípios em saúde e na assistência farmacêutica.
Expansão do sistema
O presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, destacou que a federação busca ampliar o uso da plataforma. “O nosso objetivo é que todas as prefeituras disponibilizem de forma pública seus estoques e apresentem o Oportuniza Assistência Farmacêutica ao STF, ampliando o uso para outras federações estaduais", afirmou Arruda.
Com a plataforma, a Famurs reforça o compromisso com a transparência na gestão de medicamentos e na redução de litígios judiciais na área da saúde.
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