Ex-marido de Maria da Penha é preso em Natal após descumprir medida protetiva

Marco Antônio Heredia Viveros concedeu entrevista sobre a tentativa de feminicídio e violou restrições judiciais impostas em favor das vítimas

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Marco Antônio Heredia Viveros foi preso em Natal neste domingo (9) após violar medidas protetivas que o proibiam de divulgar informações sobre a ex-mulher, a ativista Maria da Penha, e sobre o processo criminal por tentativa de feminicídio.

O pedido de prisão preventiva partiu do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) após a veiculação de uma entrevista concedida por Viveros. As restrições, estabelecidas pela Justiça em 2024, visavam proteger Maria da Penha e duas das três filhas do ex-casal, proibindo a exposição de nomes, imagens ou detalhes do processo.

Na decisão, o juiz Cesar Morel Alcantara apontou indícios do descumprimento de medida protetiva de urgência, infração prevista no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O magistrado ressaltou que o investigado já havia sido notificado sobre as proibições e sobre as sanções em caso de desrespeito à ordem.

A Justiça ordenou a retirada imediata do material de todas as plataformas digitais e proibiu nova veiculação. A determinação exige a preservação de arquivos, registros de edição, contratos e comunicações relacionadas à produção do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A prisão ocorreu em ação conjunta da Polícia Militar do Rio Grande do Norte com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Em 1983, a farmacêutica Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio praticadas por Viveros. No primeiro ataque, ele atirou nas costas da vítima enquanto ela dormia, o que a deixou paraplégica, simulando um assalto na residência. No segundo episódio, tentou eletrocutá-la durante o banho.

O agressor permaneceu em liberdade por quase duas décadas. A condenação e a prisão ocorreram em outubro de 2002, a seis meses da prescrição do crime. Ele cumpriu dois anos de pena e obteve a soltura em 2004.

Em março, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) tornou Viveros e outros três homens réus por perseguição, intimidação sistemática no meio virtual, falsificação de documento público e uso de documento falso ligados à veiculação de um documentário.

A omissão do Estado brasileiro no caso levou a uma denúncia perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). A condenação do Brasil pelo órgão internacional impulsionou a criação da Lei nº 11.340/2006, marco no enfrentamento à violência doméstica, que completou 20 anos de promulgação na sexta-feira (7).

Foto: Jarbas Oliveira