Está aberto, a partir desta terça-feira (7), o prazo para os estudantes que financiaram seus cursos superiores pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) renegociarem suas dívidas com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. A medida foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, por meio de uma lei sancionada.
Os estudantes que estão com débitos vencidos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023 poderão ter até 100% de desconto nos juros e multas pelo atraso no pagamento, além de 12% de desconto no valor financiado pendente. Eles poderão optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento em até 150 vezes.
Os estudantes que estão com débitos vencidos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 também poderão renegociar suas dívidas, mas com condições diferentes. Se eles estiverem inscritos no Cadastro Único ou tiverem recebido o Auxílio Emergencial 2021, poderão ter até 99% de desconto no valor consolidado da dívida, incluindo o principal, se pagarem à vista ou em até 15 parcelas. Se eles não se enquadrarem nesses critérios, poderão ter até 77% de desconto nas mesmas condições.
A renegociação das dívidas do Fies visa a facilitar a regularização dos contratos em atraso e a reduzir a inadimplência do programa, que financia cursos superiores em instituições privadas de ensino. O Fies é administrado pelo Ministério da Educação (MEC), que define as regras e os critérios de elegibilidade dos estudantes.
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