Estação: Prazo para renovação do alvará de funcionamento termina no dia 29

Estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços devem procurar o Setor Tributário de Estação para regularizar sua situação

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A Prefeitura de Estação informa que o prazo para a renovação do alvará de funcionamento, documento legal que autoriza o funcionamento das atividades de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no município, vai até o dia 29 de fevereiro.

A renovação é obrigatória para autônomos, empresários, microempreendedores individuais e qualquer pessoa física ou jurídica que trabalhe com atividade de prestação de serviço, comércio ou indústria. Quem não renovar o alvará pode estar sujeito a multas e penalidades.

Para ficar em dia com o seu estabelecimento, procure o Setor Tributário de Estação.

O Setor de Vigilância Sanitária do município comunica também a todos os estabelecimentos que necessitam de licença sanitária para o funcionamento do mesmo, que entrem em contato com a Vigilância Sanitária para que seja regularizado com 30 dias de antecedência. A licença sanitária é um documento que atesta as condições higiênico-sanitárias do estabelecimento e garante a segurança dos consumidores.