Estação atinge nota máxima em avaliação de gestão fiscal do Estado

Pontuação de 100 pontos refere-se ao desempenho no Programa de Integração Tributária no primeiro semestre de 2025

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Estação registrou a pontuação máxima no Programa de Integração Tributária (PIT), avaliado pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul. O município somou 100 pontos na análise referente ao primeiro semestre de 2025, nota limite atribuída ao cumprimento de metas em arrecadação, fiscalização e educação tributária.

O desempenho no PIT é um dos indicadores utilizados pelo Estado para calcular o índice de retorno do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Na prática, a pontuação máxima contribui diretamente para aumentar a fatia de recursos que retorna aos cofres municipais para investimento local.

Critérios de avaliação A pontuação é definida com base em cinco grupos de ações monitoradas semestralmente. Para alcançar os 100 pontos, o município precisou comprovar desempenho integral nos seguintes eixos:

• Educação Fiscal: Realização de atividades nas escolas e na comunidade para explicar a origem e a aplicação dos recursos públicos.

• Incentivo à emissão de documentos: Ações que estimulam a formalização fiscal no comércio e a adesão dos cidadãos ao programa Nota Fiscal Gaúcha.

• Verificação de Indícios: Trabalho de cooperação técnica com o Estado para identificar possíveis irregularidades fiscais e evasão de receitas.

• Gestão do Setor Primário (SITAGRO): Manutenção, atualização e controle rigoroso dos cadastros de produtores rurais do município.

• Combate à Sonegação: Execução de rotinas de fiscalização e controle sobre a circulação de mercadorias no território municipal.

O resultado deriva do trabalho integrado entre as secretarias municipais de Educação, Fazenda e Administração, além das escolas da rede municipal, sob acompanhamento do Grupo de Educação Fiscal Municipal (GEFIM).