Estação abre inscrições para o Passe Livre Estudantil do segundo semestre

Prazo para cadastro vai até 26 de setembro; benefício é destinado a estudantes que residem no município e estudam em outra cidade

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Estão abertas as inscrições para o programa Passe Livre Estudantil para o segundo semestre de 2025 no município de Estação. O prazo para realizar o cadastro e entregar a documentação necessária se encerra no dia 26 de setembro. O benefício é destinado a estudantes que residem em Estação, cursam aulas em outro município e possuem uma renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo.

Como realizar o cadastro

Para se inscrever, os estudantes devem entregar todos os documentos obrigatórios digitalizados, gravados em um pen drive, diretamente na Secretaria de Educação. Alternativamente, os arquivos podem ser enviados para o e-mail pmestacao@gmail.com. A secretaria alerta que, em caso de envio por e-mail, o estudante deve aguardar a confirmação de recebimento. O cadastro só será efetivado se toda a documentação estiver completa e correta.

Documentação obrigatória

A lista de documentos exigidos para a inscrição no programa é a seguinte:

• Uma foto 3×4;

• Formulário Cadastral e Declaração de Grupo Familiar (Anexo I) preenchido e assinado pelo estudante ou responsável, com assinatura reconhecida em cartório. O formulário está disponível no site da prefeitura;

• Cópia legível de um documento de identificação oficial com foto (frente e verso);

• Cópia legível do CPF;

• Comprovante de matrícula para o período letivo de 2025/2;

• Comprovante dos dias de aulas presenciais e do calendário letivo (início e término das aulas), emitido pela instituição de ensino;

• Comprovante de frequência mínima de 75% no semestre anterior (2025/1), para estudantes que já recebiam o auxílio;

• Cópia da carteira de identificação estudantil de 2025 (a solicitação deve ser feita pelo site www.aergs.com.br);

• Comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias);

• Comprovantes de renda do estudante e de todos os membros do grupo familiar;

• Cópia do documento de identidade ou certidão de nascimento de todos os membros do grupo familiar.

Comprovação de Renda

Os comprovantes de renda aceitos variam conforme a atividade exercida por cada membro da família. Estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (PROUNI) na modalidade integral precisam apresentar apenas o comprovante do benefício. Para os demais casos, as regras são:

• Trabalho com carteira assinada: 3 últimos contracheques (ou 6, se houver comissão ou hora extra);

• Autônomos ou profissionais liberais: Declaração de renda dos últimos 3 meses, registrada em cartório;

• Aposentados e pensionistas: 3 últimos comprovantes de recebimento do benefício;

• Trabalhadores rurais: Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), notas fiscais de venda dos últimos seis meses ou declaração de rendimentos;

• Sócios de empresa: 3 últimos pró-labores ou IRPJ completo;

• Rendimento de aluguel: Contrato de locação registrado e os 3 últimos comprovantes de recebimento;

• Desempregados ou sem atividade remunerada: Cópia da carteira de trabalho (páginas de identificação, último contrato e a folha seguinte em branco) ou declaração de isenção com firma reconhecida.