Estado lança edital para pavimentação de rodovias em troca de créditos de ICMS

Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (Piaa/RS) permite que empresas invistam em obras e abatam até 5% do imposto devido; inscrições para 2025 estão abertas

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Empresas e cooperativas do Rio Grande do Sul interessadas em investir na pavimentação e recuperação de rodovias estaduais já podem se inscrever no edital 2025 do Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (Piaa/RS). Lançada nesta terça-feira, 10 de junho, pelo governo do Estado, a iniciativa permite que o valor aplicado nas obras seja abatido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Como funciona o programa

Criado pela Lei Complementar 15.405/2019, o Piaa/RS possibilita uma parceria público-privada: as empresas realizam as obras de infraestrutura e, como contrapartida, o Estado autoriza o abatimento de até 5% do ICMS devido por elas. O objetivo é acelerar a melhoria da malha viária gaúcha.

“A pavimentação dos acessos municipais é uma demanda histórica dos gaúchos. Com o Piaa, estamos encurtando distâncias, fortalecendo as economias locais e promovendo cidadania”, destacou o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella.

Como participar do edital 2025

O novo Edital 004/2025/Selt define os critérios técnicos para a adesão de novas empresas e projetos. Os interessados devem apresentar a documentação exigida, que inclui o projeto da obra, estudos ambientais e orçamentos detalhados.

Uma comissão permanente da Secretaria de Logística e Transportes (Selt) será responsável pela análise das propostas. Todos os documentos e informações sobre o Piaa/RS 2025 estão disponíveis no site oficial da Secretaria de Logística e Transportes.

Foto: Divulgação/Daer