Inscrições ocorrerão entre 17 e 19 de junho para 20 vagas disponíveis na unidade
A Prefeitura de Estação anunciou a abertura das inscrições para o atendimento ao meio-dia na Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Anjinho da Guarda. As inscrições estarão abertas de 17 a 19 de junho, das 07h30 às 11h30 e das 13h10 às 17h10.
Serão disponibilizadas 20 vagas para crianças já matriculadas na EMEI Anjinho da Guarda, respeitando o número de alunos por turma, faixa etária, e a capacidade do espaço físico e dos profissionais disponíveis, conforme estabelecido pelo Conselho Municipal de Educação.
As inscrições serão realizadas na própria EMEI, através do preenchimento de um formulário específico. Caso o número de vagas ofertadas seja inferior à demanda, a seleção seguirá os seguintes critérios de prioridade:
Crianças cujos pais ou responsáveis trabalham no período do meio-dia (comprovado por atestado de trabalho);
Residência no município;
Proximidade da residência à escola (conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente);
Preferência para irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino;
Crianças com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento (comprovado por laudo médico);
Solicitação judicial e comprovada necessidade ou situação de risco/vulnerabilidade (com parecer técnico de assistente social do município);
Beneficiários de programas de transferência de renda;
Ordem de classificação conforme a data do cadastro de solicitação de vaga.
As crianças que não conseguirem uma vaga permanecerão na lista de espera para futuras chamadas. Sempre que houver vagas remanescentes, a escola entrará em contato com os pais ou responsáveis via telefone, e-mail, visita domiciliar, ou aviso pelos meios de comunicação por um período de três dias úteis.
Os pais ou responsáveis que desistirem da vaga deverão preencher um "Termo de Desistência". A não efetivação da matrícula no prazo de cinco dias úteis resultará na perda da vaga. Além disso, a infrequência da criança por dez dias úteis, sem justificativa, também acarretará na perda da vaga.
Solicitações de novas matrículas fora do período estabelecido deverão ser realizadas na EMEI Anjinho da Guarda, de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
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