Escola Padre Manoel da Nóbrega passa a integrar a Rede Municipal de Ensino de Getúlio Vargas
- Andrei Nardi
- 28 de abr. de 2025
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Transferência da mantença foi formalizada por portaria estadual e aprovada pela Câmara de Vereadores
A Escola Estadual de Ensino Fundamental Padre Manoel da Nóbrega de Getúlio Vargas passou oficialmente a integrar a Rede Municipal de Ensino. A transferência da mantença foi determinada pela Portaria nº 250/2025 da Secretaria de Estado da Educação, publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de março de 2025.
Para formalizar a municipalização, o Poder Executivo de Getúlio Vargas encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 034/2025, que foi aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Pedro Paulo Prezzotto em 25 de abril de 2025. A nova legislação estabelece que a escola passa a ser denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Manoel da Nóbrega e determina sua inclusão na Rede Municipal de Ensino.
A lei também assegura que as despesas relacionadas à escola serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias do município, conforme previsto na Lei Orçamentária vigente.
A mudança reflete a política de reorganização da rede de ensino promovida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e pela Secretaria de Educação de Getúlio Vargas.
Os efeitos da transferência são retroativos a 26 de março de 2025, data da publicação da portaria estadual.
