Erros de cálculo e uso de R$ 1,5 bilhão de dinheiro público para custear pedágios motivam CPI

Investigação aponta que falhas na modelagem inflaram tarifas e que contribuinte pagará duplicado para garantir lucro de empresas

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Indícios de que o custo da tarifa foi inflado artificialmente e de que o cidadão pagará duas vezes pela mesma estrada baseiam o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, protocolado na Assembleia Legislativa. A apuração técnica indica que falhas nos cálculos elevaram o preço final e que R$ 1,5 bilhão de recursos públicos (Fundo do Plano Rio Grande - FUNRIGS) serão injetados para subsidiar o lucro da iniciativa privada nos Blocos 1 e 2 de concessões.

O requerimento, protocolado pelo deputado Paparico Bacchi (PL) e assinado por outros 18 parlamentares, utiliza dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Agência Estadual de Regulação (AGERGS).

Assinam a CPI os deputados: Adão Pretto Filho (PT), Bruna Rodrigues (PCdoB), Capitão Martim (Republicanos), Felipe Camozzato (Novo), Gustavo Victorino (Republicanos), Halley Lino (PT), Jeferson Fernandes (PT), Kelly Moraes (PL), Laura Sito (PT), Luciana Genro (PSol), Matheus Gomes (PSol), Miguel Rossetto (PT), Prof. Claudio Branchieri (Podemos), Rodrigo Lorenzoni (PP), Sofia Cavedon (PT), Stela Farias (PT), Valdeci Oliveira (PT) e Zé Nunes (PT).

O documento aponta erros na definição do custo de capital (WACC) e na precificação de riscos (CAPM). Essas distorções teriam aumentado o valor base da tarifa, o que fere o princípio da modicidade tarifária.

Pagamento em dobro

No Bloco 2, que abrange 415 km nas regiões do Vale do Taquari e Norte (incluindo ERS-129, ERS-130 e RSC-453), a tarifa teto de R$ 0,19 por quilômetro só é viável mediante o aporte bilionário do Estado. Sem o dinheiro dos impostos, o valor ultrapassaria R$ 0,30.

O deputado Paparico Bacchi (PL), proponente da CPI, critica a lógica do modelo. "O projeto transfere o peso das concessões ao contribuinte e usa dinheiro público para garantir lucro privado, o que contraria a essência de uma concessão", afirmou.

Na prática, o modelo impõe um custo duplo ao cidadão: primeiro através dos impostos que alimentam o fundo público, e depois na praça de pedágio (free flow).

Atrasos e mais dinheiro público

Além das falhas nos blocos em licitação, a CPI investigará a execução do Bloco 3 (Caminhos da Serra Gaúcha). As obras acumulam 15 meses de atraso na entrega, enquanto o contrato recebeu aportes extras de R$ 19 milhões em 2024 e tem previsão de mais R$ 86 milhões em 2025.

A comissão também analisará a viabilidade técnica do sistema de cobrança eletrônica (free flow) e a validade dos estudos de demanda utilizados, datados de 2023 e considerados defasados pelo requerimento.

"O governo ajusta números, mas ignora as comunidades, prefeitos e produtores afetados. O diálogo não pode ser substituído por decreto", completou Bacchi.