Erebango adere ao RS+Digital para digitalizar processos administrativos
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Município terá acesso ao Sistema Eletrônico de Informações, licenças do Microsoft 365 e apoio para disponibilizar até 15 serviços públicos
A Prefeitura de Erebango anunciou a adesão ao programa RS+Digital, iniciativa do Governo do Rio Grande do Sul voltada à digitalização das administrações municipais. A participação permitirá que o município implante ferramentas para produzir, assinar, tramitar e armazenar documentos e processos administrativos eletronicamente.
A principal delas é o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) Municípios. Desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a plataforma permite controlar prazos, restringir o acesso a documentos sigilosos, encaminhar processos simultaneamente a diferentes setores e autorizar usuários externos a consultar ou assinar documentos.
Erebango integra a categoria do programa destinada a municípios com até 50 mil moradores. Para essa faixa, o RS+Digital prevê 50 licenças do Microsoft 365, acesso ao SEI Municípios e apoio para incluir até 15 serviços em uma Carta de Serviços ao cidadão.
O Governo do Estado informa que as licenças e os recursos recebem subsídio durante 12 meses.
A adesão não representa o início imediato da operação do sistema. Conforme o procedimento estabelecido pelo Estado, depois da assinatura e da validação do termo de cooperação, o município entra em um cronograma de capacitação, homologação e produção.
O impacto direto para a população também dependerá dos serviços escolhidos pelo município. Além da tramitação interna, o SEI pode permitir que cidadãos acompanhem processos e assinem documentos remotamente. A Carta de Serviços deverá informar quais atendimentos estarão disponíveis, os documentos exigidos, as etapas, os prazos e as formas de acesso.
