Empresas inadimplentes podem ser excluídas do Simples Nacional se não regularizarem dívidas
- Andrei Nardi
- 22 de out. de 2024
- 2 min de leitura
Micro e pequenas empresas e MEIs têm até 31 de outubro para regularizar dívidas. Receita notificou mais de 1,8 milhão de negócios
Empresas optantes do Simples Nacional que não quitarem suas dívidas até 31 de outubro serão excluídas do regime tributário a partir de 1º de janeiro de 2025. A Receita Federal fez um alerta aos inadimplentes, indicando que o processo de regularização deve ser feito o quanto antes para evitar a penalidade.
De acordo com a Receita, o pagamento pode ser realizado à vista, com o uso de créditos tributários ou por meio de parcelamento em até 60 meses, com a inclusão de juros e multa. O procedimento pode ser feito tanto pelo Portal do Simples Nacional quanto pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), na seção "Parcelamento – Simples Nacional".
Como acessar os serviços
Para acessar os serviços do Simples Nacional, as empresas podem usar um certificado digital ou uma conta no Portal Gov.br, desde que estejam classificadas no nível prata ou ouro. Caso a empresa ou o MEI discorde dos valores ou das razões da dívida, há a possibilidade de contestar o Termo de Exclusão. A contestação deve ser encaminhada ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, conforme as orientações disponíveis no site do órgão.
Notificações e prazos
Entre 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de negócios, sendo 1.121.419 microempreendedores individuais (MEI) e 754.915 micro e pequenas empresas, que juntos acumulam uma dívida de R$ 26,5 bilhões. Após receber a notificação, o contribuinte tem 30 dias para regularizar a situação ou apresentar uma impugnação, caso contrário, será automaticamente excluído do Simples Nacional.
Entre as principais irregularidades identificadas pela Receita estão a falta de documentos, faturamento acima do permitido, débitos tributários em aberto, parcelamentos não cumpridos e o exercício de atividades que não se enquadram no regime do Simples.
A Receita Federal realiza verificações periódicas para assegurar que as empresas mantenham os requisitos para fazer parte do Simples Nacional. Em casos de descumprimento, são enviadas notificações com o aviso de exclusão. As empresas que precisarem de ajuda para regularizar a situação podem procurar o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para apoio na elaboração de um plano de recuperação.