Proposta de reoneração gradual aprovada no Senado ainda depende da Câmara dos Deputados e de sanção presidencial; medida busca compensar perda de arrecadação e enfrenta críticas de empresários
Empresas de 17 setores da economia, assim como municípios com menos de 156 mil habitantes, poderão voltar a pagar o imposto previdenciário sobre a folha de pagamento a partir de 2025. A proposta de reoneração gradual da folha de pagamento foi aprovada pelo Senado na última terça-feira (20) e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, antes de ser submetida à sanção presidencial.
A desoneração da folha foi instituída em 2011 como uma alternativa para reduzir os encargos trabalhistas, permitindo que empresas de setores específicos optassem por contribuir para o INSS com base na receita bruta, em vez de pagar os tradicionais 20% sobre a folha de pagamento. As alíquotas variam de 1% a 4,5%, dependendo do setor.
O projeto aprovado no Senado propõe a manutenção da desoneração integral até o final de 2024, com uma reoneração progressiva iniciando em 2025. Nesse ano, a alíquota sobre a folha de pagamento será de 5%, subindo para 10% em 2026 e atingindo 20% em 2027, quando a desoneração seria totalmente eliminada. Durante o período de transição, o décimo terceiro salário continuará desonerado.
A manutenção da desoneração até 2027 havia sido aprovada pelo Congresso em 2023, mas foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto foi derrubado pelo Congresso, levando o governo a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu um prazo até 11 de setembro para que Executivo e Legislativo chegassem a um acordo sobre a questão.
Impacto no emprego e economia
A política de desoneração foi criada com o objetivo de reduzir os encargos trabalhistas e estimular a contratação de novos funcionários nos setores beneficiados, que incluem áreas como calçados, confecção, construção civil, tecnologia da informação, e transporte rodoviário. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumenta que a medida não atingiu os resultados esperados em termos de criação de empregos, classificando-a como um "privilégio" para certos setores.
De acordo com um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os setores beneficiados pela desoneração não estão entre os que mais empregam no país, nem são os maiores geradores de vagas com carteira assinada nos últimos anos. Empresários, por outro lado, alertam que o fim da desoneração pode resultar em perda de postos de trabalho, afetando diretamente a economia.
Compensações fiscais
Para mitigar a perda de arrecadação decorrente da desoneração, estimada em R$ 18 bilhões para 2024, o texto aprovado no Senado inclui oito medidas compensatórias. Entre elas, estão a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais há mais de cinco anos, a reabertura de prazos para repatriação de recursos no exterior com taxas reduzidas, e um programa de descontos para empresas com multas vencidas em agências reguladoras.
Essas medidas foram acordadas entre o governo e o Congresso, buscando um equilíbrio entre a necessidade de manter a arrecadação e a pressão dos setores econômicos que se beneficiam da desoneração. A proposta agora depende da aprovação na Câmara dos Deputados e da sanção do presidente para que comece a vigorar.
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