Programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social começa a receber propostas de crédito nesta terça-feira (11)
Empresários de diferentes portes, cooperativas, produtores rurais, transportadores autônomos de carga e empresários individuais (MEIs) de 95 municípios em estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul podem enviar propostas de crédito a partir desta terça-feira (11) para acessar os recursos de R$ 15 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na modalidade emergencial.
Pessoas jurídicas devem procurar uma das agências bancárias da rede de cerca de 40 instituições financeiras que operam com recursos do BNDES no estado. Entre as instituições que já aderiram ao programa estão o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), Badesul Desenvolvimento, Bradesco, Banco Safra e as cooperativas de crédito Sicredi e Cresol. São operações indiretas, onde outra instituição financeira opera recursos do BNDES.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, recomendou que o público-alvo procure gerentes das instituições financeiras nas quais já são clientes. “Esses recursos precisam chegar na ponta o mais rápido possível, com todos os desafios apresentados antecipadamente. O gerente do banco, os técnicos, nunca lidaram com uma situação como essa. Pela escala, é um desafio novo, mas há uma sensibilidade, compromisso e sentimento muito forte no Brasil para superar essas dificuldades.”
A lista de toda a rede credenciada está disponível na página eletrônica do BNDES. Os recursos estarão disponíveis para clientes que já tiverem seu crédito aprovado pelos bancos, a partir da próxima sexta-feira (21). Nas operações indiretas, os juros ficarão entre 7% e 12% ao ano, e as instituições que concederem os empréstimos assumem o risco de inadimplência das operações.
As linhas de crédito são direcionadas àqueles que sofreram perdas, danos e consequências econômicas e sociais devido aos eventos climáticos extremos que afetaram os municípios desde o fim de abril e no mês de maio. Para ter direito a solicitar o crédito, o empreendimento precisa estar em um município do Rio Grande do Sul que teve o estado de calamidade pública decretado pelo governo federal, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União a partir de 26 de abril. A solicitação pode ser feita até 31 de dezembro deste ano.
O BNDES destaca que os pedidos de financiamento protocolados devem ser feitos em até doze meses após a publicação do reconhecimento oficial do estado de calamidade pública daquele município pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), e o prazo limite de vigência do Programa BNDES Emergencial para o Rio Grande do Sul.
Linhas de financiamento
O governo federal, via BNDES, disponibilizou três linhas de financiamento. O valor máximo por cliente é de R$ 300 milhões para financiar a compra de máquinas e equipamentos e para construir ou reformar fábricas, galpões, armazéns, lojas ou escritórios, e de R$ 400 milhões para capital de giro. As condições são:
Máquinas e equipamentos: recomposição da capacidade produtiva afetada em todos os setores da economia.
Valor máximo por cliente: até R$ 300 milhões.
Prazo: até cinco anos (até um ano de carência).
Taxa de juros: até 0,6% ao mês.
Investimento e reconstrução: reconstrução de fábricas, galpões, armazéns, estabelecimentos comerciais e outras instalações prejudicadas.
Valor máximo por cliente: até R$ 300 milhões.
Prazo: até cinco anos (até um ano de carência).
Taxa de juros: até 0,6% ao mês.
Capital de giro e apoio financeiro: para necessidades imediatas envolvendo pagamento de folha, fornecedores, recomposição de estoques e custos para manutenção e retomada de atividades.
Valor máximo por cliente: até R$ 400 milhões.
Prazo: até cinco anos (até um ano de carência).
Taxa de juros: até 0,9% ao mês.
Os R$ 15 bilhões disponibilizados pelo BNDES são provenientes do superávit financeiro do Fundo Social, conforme a Medida Provisória nº 1.226, publicada em 29 de maio de 2024. A Resolução nº 5.140/2024 do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada em 5 de junho, definiu as condições financeiras para o acesso ao crédito. As linhas especiais de crédito terão juros de 6% a 12% ao ano, dependendo do tamanho da empresa e da finalidade do crédito.
Para as pessoas jurídicas, a concessão de crédito é condicionada à manutenção ou ampliação do número de empregos existentes antes das enchentes no Rio Grande do Sul. O banco federal criou um site para tirar dúvidas sobre as medidas emergenciais para o estado.
Comments