Projeto visa desenvolvimento científico e tecnológico para cadeias produtivas de cannabis medicinal e industrial no Brasil
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) apresentou um projeto formal à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para obter a liberação do plantio de cannabis sativa com finalidade de pesquisa no Brasil. O objetivo é desenvolver bases científicas e tecnológicas para subsidiar o estabelecimento de cadeias produtivas nacionais de cannabis medicinal e industrial, além de apoiar políticas públicas e aspectos regulatórios.
"As ações de pesquisa para essas cadeias envolvem melhoramento genético, práticas de manejo, pós-colheita, zoneamento de riscos climáticos, estudos de viabilidade econômica e rastreabilidade," afirma Beatriz Marti Emygdio, pesquisadora da Embrapa Clima Temperado.
Atualmente, no Brasil, apenas a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) possui autorização especial para fins de ensino e pesquisa, obtida por meio de recurso judicial e administrativo. A Embrapa propõe estender as pesquisas a todo o território nacional, contemplando diferentes segmentos de trabalho, como medicina, indústria têxtil e aproveitamento de coprodutos.
A pesquisadora Beatriz Emygdio destaca que a cannabis sativa é totalmente aproveitável em diversos setores: "Das flores, obtém-se óleos medicinais e cosméticos. As fibras são destinadas à indústria têxtil e de celulose. As sementes são utilizadas na indústria de alimentos e ração animal, e o excedente produtivo pode ser convertido em biomassa. A planta também pode ser usada na recuperação de áreas degradadas e rotação de culturas."
Adaptação ao clima brasileiro
A Embrapa destaca a necessidade de adaptar cultivares e sistemas produtivos às particularidades climáticas do Brasil. Estudos sobre o comportamento dos quimiotipos de cada variedade em diferentes regiões são fundamentais para a regulamentação do cultivo de cannabis no país. Os quimiotipos variam conforme a presença dos canabinoides tetrahidrocanabidiol (THC) e canabidiol (CBD), influenciando a finalidade de cada cultivar.
Atualmente, a Portaria 344 da Anvisa regulamenta o plantio de cannabis sativa sem distinção entre variedades, tratando a planta como uma potencial produtora de substâncias entorpecentes. Liberações pontuais têm sido obtidas judicialmente, principalmente para a produção de óleo medicinal.
Indústria têxtil e medicamentos
Representantes da indústria têxtil têm solicitado a liberação do cânhamo, uma variedade de cannabis sativa sem efeito psicoativo, mas a Anvisa informou que não há previsão de discutir essa pauta em 2024 ou 2025.
No Brasil, há apenas um medicamento derivado de cannabis registrado junto à Anvisa, enquanto cerca de 40 outros produtos são regulamentados como "produtos derivados de cannabis." Esses produtos não possuem pesquisas que comprovem sua eficácia como medicamentos, conforme esclarece a Anvisa.
A importação pessoal de produtos derivados de cannabis é permitida pela Anvisa mediante solicitação de importação excepcional de canabidiol no portal de serviços do Governo Federal.
A Anvisa informou que não pode se manifestar sobre o projeto da Embrapa antes da avaliação completa do material.
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