Elevação do salário mínimo aumenta contribuição dos microempreendedores para Previdência Social

A contribuição dos microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social terá um aumento de R$ 0,90 a partir deste mês, seguindo a elevação do salário mínimo, que passou para R$ 1.320. Com isso, o valor da contribuição dos MEI sobe de R$ 65,10 para R$ 66. A mudança valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de junho. A cota deste mês, que vence em 20 de maio, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 65,10.

Para os MEI caminhoneiros, que pagam uma alíquota maior, a contribuição passará de R$ 156,24 para R$ 158,40. O restante da contribuição mensal varia de acordo com o ramo de atuação.

A elevação do salário mínimo foi decidida em reunião na última quinta-feira (27) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as centrais sindicais e os ministros da área econômica. O valor de R$ 1.320 estava estipulado no Orçamento de 2023, mas o salário mínimo ficou em R$ 1.302 nos quatro primeiros meses do ano porque a quantidade de benefícios da Previdência Social, cuja maior parte é atrelada ao mínimo, superou as previsões iniciais.

A medida afeta os mais de 12 milhões de MEI registrados no país. Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.

O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.

Com a medida provisória que eleva o salário mínimo em vigor, é importante que os MEI fiquem atentos aos novos valores de contribuição para não atrasarem os pagamentos e evitarem problemas futuros.