Presença de crianças é permitida, mas uso de aparelhos eletrônicos é proibido para garantir o sigilo do voto
Nas eleições, os eleitores devem inserir o número do candidato ou candidata escolhido na urna eletrônica para representá-los. Para assegurar a segurança das eleições, é essencial seguir algumas regras.
De acordo com apuração feita pelo Brasil61, crianças podem acompanhar seus pais durante a votação, desde que não interfiram no processo ou causem prejuízos ao funcionamento da seção eleitoral. No entanto, o uso de aparelhos celulares, máquinas fotográficas, filmadoras e outros equipamentos eletrônicos é proibido. Esses dispositivos devem ser entregues ao guarda da mesa receptora até o final da votação.
Consultas e assistência
Sabrina Braga, professora de direito eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), esclarece que eleitores que tiverem dúvidas sobre o número do candidato podem consultar listas disponíveis nos locais de votação. "A pessoa pode pedir ao mesário para suspender o voto, procurar o número e retornar à urna eletrônica para concluir a votação."
Assistência a eleitores com necessidades especiais
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem ser assistidas por alguém de sua escolha durante a votação, mesmo sem solicitação antecipada ao juizado eleitoral.
Para eleitores com deficiência visual, são assegurados:
Uso do alfabeto comum ou braile para assinar o caderno de votação ou assinalar as cédulas.
Utilização de instrumentos mecânicos próprios ou fornecidos pela mesa receptora de votos.
Orientação sobre o uso do sistema de áudio da urna, com fone de ouvido fornecido pela Justiça Eleitoral.
Orientação sobre a marca de identificação da tecla 5 da urna.
Eleitores analfabetos podem usar instrumentos auxiliares, sujeitos à decisão do responsável pela mesa receptora. A Justiça Eleitoral não é obrigada a fornecer essas ferramentas.
Funcionamento da urna eletrônica
A urna eletrônica, familiar para muitos eleitores, possui um teclado analógico com números de 0 a 9 e teclas específicas: "branco" para votos nulos, "corrigir" (laranja) e "confirma" (verde). Alexandre Rollo, especialista em Direito Eleitoral, explica que após digitar o número do candidato, a foto aparece na tela. O eleitor confirma com a tecla verde ou corrige com a tecla laranja, podendo também votar em branco com a tecla correspondente.
Tipos de votos
Os votos são classificados como válidos ou inválidos. Votos válidos são dados a candidatos ou partidos, enquanto votos brancos e nulos são considerados inválidos e não são computados para candidatos ou partidos.
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