Eleitoras e eleitores poderão votar com documento oficial com foto, garantindo o direito ao voto
Nas eleições municipais de 2024, eleitoras e eleitores que ainda não cadastraram a biometria na Justiça Eleitoral não serão impedidos de votar. Mesmo sem as impressões digitais registradas, será possível votar apresentando um documento oficial com foto no momento da identificação. A medida garante o acesso ao processo eleitoral para todos os eleitores, independentemente do cadastramento biométrico.
Mais de 155 milhões de eleitores aptos a votar
Este ano, mais de 155 milhões de pessoas estão aptas a votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país. Aproximadamente 83% dos eleitores, ou seja, cerca de 129 milhões de pessoas, já realizaram o cadastramento biométrico. No entanto, quem não fez a biometria poderá votar apresentando um documento de identidade com foto, desde que o título eleitoral esteja regular.
Primeira e segunda fases das eleições
O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 6 de outubro, e o segundo turno, que será realizado em cidades com mais de 200 mil eleitores para o cargo de prefeito, está marcado para o dia 27 de outubro. O horário de votação em ambos os turnos será das 8h às 17h, no horário de Brasília.
Documentos aceitos e uso do e-Título
A Resolução do TSE nº 23.736/2024 detalha os documentos aceitos para identificação no dia da votação, como carteira de identidade, identidade social, passaporte, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação. Certidões de nascimento ou casamento não serão aceitas como prova de identidade. Eleitores que usarem o e-Título devem garantir que o aplicativo esteja atualizado e com foto para serem identificados digitalmente. Caso contrário, será necessário levar um documento oficial com foto.
Importância da biometria e retomada do cadastramento
Embora não seja obrigatória para estas eleições, a biometria contribui para a segurança e a agilidade do processo de votação. O cadastramento biométrico foi suspenso em maio com o fechamento do cadastro eleitoral, mas será retomado em novembro para alistamento, transferência e regularização de títulos.
A Justiça Eleitoral recomenda que eleitoras e eleitores baixem o e-Título com antecedência para evitar problemas de acesso perto da data do pleito.
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