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Eduardo Leite retira projeto de aumento do ICMS em meio a resistência na Assembleia

Anúncio ocorre após parlamentares manifestarem oposição; plano alternativo envolve cortes fiscais

 

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, surpreendeu na noite de segunda-feira (18) ao retirar da pauta da Assembleia Legislativa o projeto de lei que propunha o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão ocorreu diante da resistência de alguns parlamentares, que expressaram descontentamento com a proposta. Leite afirmou: "Nós respeitamos essa percepção, portanto estamos encaminhando a retirada e vamos dar sequência ao plano alternativo que temos pra garantir as receitas do estado."

O plano alternativo consiste em decretos, já publicados no último sábado (16), que aplicam cortes e alterações nos benefícios fiscais de 64 setores produtivos gaúchos, além de tributar produtos da cesta básica e exigir 100% de comprovação das compras de matéria-prima para a obtenção de alíquota menor de ICMS. Estas medidas, conforme indicado pelo governo, seriam adotadas caso o projeto de aumento da alíquota do ICMS não fosse aprovado.

Medidas do Pacote:

  1. Cortes nos incentivos fiscais: Concedidos a 64 setores produtivos gaúchos.

  2. Isenção ou redução condicionada do ICMS: Vinculada a depósito de 10% a 40% do benefício em um fundo estadual.

  3. Tributação da cesta básica: Todos os itens terão cobrança de 12%, enquanto alguns eram isentos ou tinham até 7% de ICMS.

  4. Comprovação de 100% das compras de matéria-prima: Necessária para empresas do RS se beneficiarem da alíquota menor de ICMS.

Estas medidas entrarão em vigor a partir de abril de 2024.

A segunda-feira foi marcada por negociações no legislativo, onde mesmo na base governista, que teoricamente conta com 32 votos, houve resistência. O Progressistas, aliado do governo, teve quatro parlamentares resistindo ao aumento da alíquota, incluindo o líder da bancada, Guilherme Pasin. A oposição, representada pela bancada PT e PCdoB, já havia se manifestado contra o projeto.

Além dos deputados, entidades que representam setores produtivos, como Fiergs e Federasul, criticaram as medidas e pediram o adiamento da votação. A Fiergs solicitou também a anulação dos decretos que reduzem os incentivos fiscais, alegando que podem prejudicar o setor produtivo e gerar desemprego.

O projeto de aumento do ICMS, apresentado em 16 de novembro, ia de encontro a uma das propostas de campanha de Leite, que previa não só a manutenção, mas a redução de impostos. Para vigorar em 2024, o projeto precisaria ser aprovado pela Assembleia Legislativa até o dia 31 de dezembro deste ano. Leite justifica a necessidade do aumento afirmando que manter a alíquota atual prejudicaria o estado diante da reforma tributária em andamento no Congresso Nacional.

"A redução do ICMS aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional derrubou as alíquotas de combustíveis, energia e comunicação de forma artificial, unilateral e forçada", explicou Leite, destacando que a União compensou os estados apenas pelas perdas do ano passado. Ele argumenta que ter uma alíquota baixa de ICMS reduzirá os valores que a União terá de compensar nos próximos anos, prevendo uma perda anual de R$ 4 bilhões para o Rio Grande do Sul.


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