Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa alerta para rede de proteção

Ações buscam coibir abusos físicos e fraudes financeiras contra população com mais de 60 anos

---

Hoje, segunda-feira (15 de junho), é o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data, oficialmente instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011, é utilizada para a divulgação de canais de denúncia contra as agressões físicas, psicológicas e financeiras que afetam a população idosa.

No plano nacional, as mobilizações deste período são divididas em duas campanhas coordenadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A iniciativa Junho Violeta monitora a acessibilidade e a segurança física, enquanto o Junho Prata é direcionado ao combate à violência financeira e à exploração de patrimônio, crimes que registram crescimento com a digitalização de serviços bancários.

Relatórios de órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público apontam que as infrações econômicas mais comuns envolvem a contratação de empréstimos consignados sem anuência, a retenção de cartões magnéticos de benefícios previdenciários e o desvio de pensões por familiares ou cuidadores. Essas condutas são tipificadas como crime pelo Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecido pela Lei nº 10.741/2003.

Em Getúlio Vargas, as diretrizes de proteção são regidas pela Lei Municipal nº 5.734, sancionada em 20 de novembro de 2020 pelo prefeito Mauricio Soligo. O dispositivo legal determinou a criação do Conselho Municipal do Idoso (CMI) e do Fundo Municipal do Idoso, vinculando as atividades de fiscalização à estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

A gestão atual do conselho tomou posse em 9 de abril, em reunião realizada na Biblioteca Pública Municipal. A diretoria executiva é composta pela presidente Vanessa Paula Vieira, pela vice-presidente Marilene dos Santos Vieira e pela secretária Gabriela Paula Ribas Ribeiro, além de representações da subseção local da OAB, com o conselheiro titular Ramon Pedroso do Prado e o suplente Lauro Antônio Auler.

Por força de lei, as atribuições do CMI consistem em propor prioridades para as políticas públicas do setor, fiscalizar as condições de atendimento em entidades de acolhimento e gerenciar os recursos financeiros do fundo municipal. A presidente Vanessa Paula Vieira informou que o cronograma de atividades prevê reuniões descentralizadas nos bairros para receber demandas dos moradores. A vice-presidente Marilene dos Santos Vieira acrescentou que a meta é integrar o fluxo de notificações de violência com as equipes de atenção básica de saúde.

Profissionais de assistência social destacam que a observação de mudanças físicas e de comportamento ajuda a identificar casos suspeitos. Isolamento domiciliar sem justificativa, sinais frequentes de desidratação, desleixo com a higiene básica e hematomas recorrentes sem explicação médica consistente são indicadores que devem ser reportados aos órgãos competentes.

Para o encaminhamento de denúncias de negligência, agressão ou exploração financeira, os moradores dispõem de canais de atendimento telefônico e presencial:

• Disque 100: serviço telefônico nacional e gratuito da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, com atendimento permanente durante as 24 horas do dia;

• Unidades Municipais de Saúde: postos de saúde locais responsáveis pelo acolhimento clínico e encaminhamento de casos suspeitos à assistência social;

• Polícia Militar: acionamento telefônico de emergência pelo número 190 para situações de risco físico imediato ou flagrante.