O programa de justiça tributária beneficia quem recebe o Bolsa Família ou tem dependente no Ensino Médio estadual
As famílias que ingressaram no programa Devolve ICMS em janeiro de 2024 poderão retirar o Cartão Cidadão a partir desta quinta-feira (15/2). O cartão já vem com o valor da última parcela do benefício, que é pago a cada três meses.
O Devolve ICMS é um programa do governo do estado do Rio Grande do Sul que devolve parte do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) pago pelos consumidores de baixa renda. O programa é uma iniciativa de justiça tributária inédita no Brasil.
Para ter direito ao benefício, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal e receber o Bolsa Família ou ter algum dependente matriculado no Ensino Médio da rede estadual. Além disso, a renda mensal da família não pode ultrapassar três salários mínimos nacionais ou a renda per capita deve ser inferior a meio salário mínimo nacional.
O valor do benefício varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF emitidas ao titular do cartão. Há uma parcela fixa de R$ 100 para todos os beneficiários e uma parcela variável que depende do consumo registrado nas notas fiscais.
O Cartão Cidadão funciona como um cartão de débito e pode ser usado em diversos estabelecimentos comerciais, como supermercados e farmácias. Para retirar o cartão, o titular precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF.
A retirada do cartão pode ser feita em qualquer agência do Banrisul no estado.
Para consultar quem tem direito ao benefício, os locais de entrega e mais informações sobre o programa, basta acessar os links abaixo ou ligar para a central de atendimento (0800 541 2323).
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