Mais de 30 mil famílias receberão o benefício, que paga R$ 100 fixos e uma parcela variável conforme as notas fiscais com CPF
As famílias que ingressaram no programa Devolve ICMS em janeiro poderão retirar o Cartão Cidadão a partir de segunda-feira (26/2). A entrega dos cartões, que já estão carregados com o pagamento da última parcela, estava prevista para começar nesta quinta-feira (15/2), mas foi adiada por causa do feriado de Carnaval, que atrasou a distribuição dos lotes via Correios.
O Devolve ICMS é um programa de justiça tributária inédita no Brasil, que devolve parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelos consumidores de baixa renda. O programa beneficia famílias que possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e que recebam o benefício do Bolsa Família ou que o responsável possua um familiar matriculado no ensino médio regular em escola da rede pública estadual.
O programa realiza duas modalidades de pagamento: a parcela fixa, que paga R$ 100 para todos os beneficiários, e a parcela variável, que varia conforme o número de notas fiscais com CPF emitidas ao titular do benefício. Os pagamentos são realizados a cada três meses no Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado em diversos estabelecimentos comerciais, como supermercados e farmácias.
A nova remessa de cartões atende a mais de 30 mil famílias incluídas no programa após a atualização da base de dados do CadÚnico. A rodada de janeiro de 2024 utilizou as informações de setembro de 2023.
Para retirar o cartão, o titular precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF. Em Porto Alegre, a retirada do cartão é feita na sede da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), na avenida Borges de Medeiros, 521, Centro Histórico. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h. Nos demais municípios, as entregas ocorrem em agências do Banrisul.
Para consultar quem tem direito ao benefício, os locais de entrega e mais informações sobre o programa, os interessados podem acessar o site do Devolve ICMS ou ligar para a central de atendimento, no número 0800 541 2323, que funciona das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 14h, aos sábados.
Comentários