Desenrola Brasil: Programa pode reduzir inadimplência em até 40%

O governo federal lançou o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, visando combater a crescente inadimplência no país. A medida, instituída pela Medida Provisória (MP) 1.176/2023, publicada no Diário Oficial na terça-feira (6), tem como objetivo facilitar a renegociação de dívidas e encerrar a situação de inadimplência.

Faixas de renegociação de dívidas

O Desenrola Brasil contempla duas faixas de renegociação. Na primeira faixa, estarão incluídas pessoas que ganham até dois salários mínimos ou estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e que apresentaram inadimplência até 31 de dezembro de 2022. Nessa faixa, os devedores terão a oportunidade de quitar suas dívidas de até R$ 5 mil.

Prazo e condições

O programa permite que o pagamento das dívidas seja feito à vista ou parcelado em até 60 meses, com descontos e juros mais baixos. Para obter o dinheiro necessário para quitar as dívidas, os devedores poderão recorrer a empréstimos concedidos por instituições financeiras, os quais poderão ser garantidos pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) do governo federal.

A segunda faixa do programa é destinada especificamente a pessoas com dívidas em bancos, onde a instituição financeira poderá oferecer diretamente aos seus clientes a possibilidade de renegociação. Nesse caso, as operações não contarão com a garantia do Fundo FGO.

Funcionamento do programa

De acordo com o Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil funcionará por meio de um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito. O credor que oferecer o maior desconto terá a oportunidade de participar do programa e renegociar a dívida diretamente com as pessoas físicas, tendo a garantia de que a dívida será quitada.

No entanto, é importante ressaltar que os credores que oferecerem descontos menores poderão ficar de fora do programa. Portanto, é possível que os devedores não encontrem todas as suas dívidas elegíveis para renegociação no Desenrola Brasil.

Impacto esperado e preocupações

Especialistas acreditam que o programa Desenrola Brasil poderá reduzir a inadimplência no país em até 40%. Atualmente, a inadimplência afeta 66,08 milhões de pessoas, o equivalente a 40,6% dos brasileiros adultos, conforme dados divulgados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

No entanto, é fundamental conscientizar os devedores sobre a adesão ao programa. Serão necessárias orientações e campanhas de divulgação para garantir que as pessoas compreendam os benefícios e os procedimentos necessários para participar do programa. Além disso, é importante ressaltar que o Desenrola Brasil é uma medida emergencial e não resolve a raiz do problema da inadimplência.

Algumas preocupações levantadas em relação ao programa incluem o risco de endividamento ainda maior por parte dos participantes, uma vez que o pagamento das dívidas renegociadas dependerá de empréstimos concedidos por instituições financeiras. É essencial que os devedores avaliem cuidadosamente sua capacidade de pagamento antes de assumir novas obrigações financeiras.

Outra preocupação é a possibilidade de exclusão de alguns credores do programa, caso ofereçam descontos menores. Isso pode resultar em uma seleção de dívidas a serem renegociadas, deixando algumas pendências de fora e mantendo os devedores em situação de inadimplência parcial.

Além disso, é importante considerar que a renegociação das dívidas é apenas uma etapa do processo de combate à inadimplência. É necessário investir em educação financeira e políticas públicas que promovam a inclusão econômica e o acesso a empregos e renda para evitar a reincidência na inadimplência no futuro.

Em suma, o Programa Desenrola Brasil busca oferecer uma oportunidade para que pessoas físicas inadimplentes possam renegociar suas dívidas e regularizar sua situação financeira. No entanto, é essencial que os participantes avaliem cuidadosamente os termos e condições da renegociação e busquem orientação financeira adequada antes de aderir ao programa. Além disso, é necessário abordar as causas subjacentes da inadimplência e implementar medidas de longo prazo para promover a estabilidade financeira dos indivíduos e evitar a reincidência na inadimplência.