Bancada do partido Novo na Assembleia diz que categorias não se enquadram em critérios do Ministério da Saúde
A bancada do partido Novo na Assembleia Legislativa gaúcha questionou junto ao Ministério Público (MP) o motivo pelo qual servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Instituto-Geral de Perícias (IGP) foram incluídos no grupo prioritário dos servidores da segurança pública na vacinação contra o coronavírus.
Os deputados estaduais Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo querem saber se essas duas categorias se enquadram em critérios compatíveis com a necessidade de antecipação da primeira dose no cronograma do plano de imunização.
“Estamos oficiando o MP para que averigue a legalidade desta situação. Faz sentido que se atrase a vacinação de idosos e portadores de comorbidades, ‘furando a fila’ para servidores do Detran e IGP?”, questiona Ostermann.
Riesgo avalia que a nota técnica nº 297/2021 do Ministério da Saúde, que antecipou a vacinação de servidores da segurança pública, não abrange servidores do Detran e do IGP. Segundo ele, trata-se de “interpretação da Secretaria Estadual de Saúde.”
De acordo com o parlamentar, a normativa federal menciona apenas quatro grupos de servidores desse tipo de atividade aptos a contar com vacinação antecipada:
Trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes;
Trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar;
Trabalhadores envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a covid;
Trabalhadores envolvidos nas ações de vigilância das medidas de distanciamento social, com contato direto e constante com o público independente da categoria.
“Não parece ser o caso de nenhum dos servidores do Detran, em especial. A maior parte deles realiza tarefas administrativas”, alegam os deputados em ofício enviado ao Ministério Público.
Fonte: O Sul
Comentários