Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas instala CPI para investigar serviços da AEGEA/Corsan

Comissão apura falhas no abastecimento de água e saneamento no prazo de 60 dias úteis

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A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas instalou, em 22 de maio, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto pela concessionária AEGEA/Corsan.

Os trabalhos atendem ao Requerimento n.º 2/2026, de autoria da Bancada do MDB, composta pelos vereadores Jorge Volmar dos Santos, Luana Lanfredi e Silvonei Lazzari. A iniciativa responde a queixas de moradores e comerciantes sobre interrupções frequentes e falhas de abastecimento.

O colegiado tem o vereador Ademar José Rigon (PP) como presidente, a vereadora Luana Lanfredi (MDB) como relatora e o vereador Jean Carlos Mazzotti (PL) como membro titular. Os suplentes definidos são Jeferson Wilian Karpinski (PP), Silvonei Lazzari (MDB) e Suzi Teresinha dos Santos (PL).

A CPI foi oficializada pela Portaria n.º 8/2026, assinada pelo presidente da Câmara, Vilmar Antonio Soccol (União). O documento estabelece prazo de 60 dias úteis para a conclusão das apurações e entrega do relatório, período que pode ser prorrogado por mais 30 dias.

A comissão avaliará a situação do contrato da concessionária, os métodos de fiscalização, as medidas tomadas pelo Poder Executivo diante dos problemas apontados e o cumprimento das obrigações legais da empresa de saneamento em Getúlio Vargas.

A instauração cumpre as exigências da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, que demandam assinatura mínima de um terço dos vereadores, delimitação de fato determinado e prazo fixado para o encerramento do procedimento.

Em suas atividades, os parlamentares possuem competência legal para recolher documentos, solicitar informações oficiais, interrogar testemunhas, convocar gestores responsáveis e efetuar diligências diretas nas instalações de saneamento.

O relatório resultante dos trabalhos poderá apresentar recomendações administrativas ao Poder Executivo local e subsidiar representações ao Ministério Público ou a outros órgãos de fiscalização. A reunião de instalação registrou presença de integrantes da sociedade civil.

A próxima sessão de trabalho está agendada para sexta-feira, 29 de maio, às 9h, no plenário da Câmara de Vereadores. Informações adicionais podem ser obtidas no site getuliovargas.rs.leg.br ou pelo e-mail comunicacao@camaragv.rs.gov.br.

Foto: Divulgação / Imprensa Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas