Câmara de Getúlio Vargas aprova programa de segurança para escolas após intenso debate político

Após rejeitar proposta que exigia detectores de metais, vereadores aprovam modelo colaborativo que prevê protocolos de segurança individualizados para cada escola

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A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou por unanimidade, na noite de quinta-feira, 31 de julho, o Projeto de Lei nº 063/2025, que institui o Programa de Monitoramento e Segurança na Rede Pública Municipal de Ensino. A decisão, de autoria do Executivo Municipal, encerra semanas de debates acalorados sobre o melhor modelo para proteger alunos e profissionais da educação, uma discussão intensificada pelo ataque a uma escola no município vizinho de Estação. O novo programa se baseia na criação de protocolos de segurança individualizados para cada escola, em um modelo colaborativo que contrasta com uma proposta anterior, mais rígida e que previa a instalação obrigatória de detectores de metais, a qual foi rejeitada.

A urgência para a definição de uma política de segurança foi catalisada por um ataque ocorrido em 8 de julho no município vizinho de Estação. Na ocasião, um adolescente de 16 anos invadiu uma escola, resultando na morte de um menino de 9 anos e ferindo uma professora e outras duas crianças. O episódio gerou comoção e cobrou uma resposta efetiva dos poderes públicos da região para prevenir novas ocorrências.

Em Getúlio Vargas, a tragédia impulsionou o debate, que culminou em um embate entre duas visões distintas sobre como garantir a proteção nas escolas.

O conflito de visões: um modelo prescritivo contra um colaborativo

A controvérsia central girou em torno de dois projetos de lei. O primeiro a ser debatido foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 5/2025, de autoria da vereadora Luana Lanfredi (MDB), que criava o programa "Escola Segura". Esta proposta determinava que todas as escolas, públicas e privadas, deveriam ser equipadas com sistema de videomonitoramento, botão de pânico e, crucialmente, portas com detectores de metais, com um prazo de 90 dias para a implementação. O projeto foi rejeitado pela Câmara em 17 de julho, sob a crítica de ser um modelo "engessado" e imposto "de cima para baixo".

A alternativa vitoriosa foi o PL nº 063/2025, do prefeito Pedro Paulo Prezzotto, aprovado nesta quinta-feira. Em vez de prescrever equipamentos, a lei institui a criação de um "protocolo de segurança individualizado para cada escola da rede municipal de Ensino". Esses protocolos serão elaborados por uma comissão específica com ampla participação de entidades de segurança, como Brigada Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, e da própria comunidade escolar, incluindo pais, professores, Círculo de Pais e Mestres (CPM) e grêmios estudantis.

O vereador Ademar José Rigon, líder do governo na Câmara, defendeu a escolha pelo modelo flexível. "O projeto aborda dois princípios: a parte técnica, né? Que vai ser construída e está sendo construída pelas forças de segurança (...) e a segunda parte é o princípio da gestão democrática (...) da participação dos pais, professores, CPM, Grêmio Estudantil (...) para criar uma regra geral", afirmou Rigon em entrevista à Rádio Sideral, no programa Olho Vivo, desta sexta-feira, 1º de agosto.

Crítico da abordagem anterior, o vereador fez uma analogia com a polêmica dos pedágios na região para justificar sua posição. "Se eu não aceito do governo uma imposição de cima para baixo aqui no município, eu também não posso aceitar. É regra geral, tem que ser coerente nas minhas posições. E é isso que nós, vereadores da Câmara de Vereadores, votamos contra um projeto engessado de cima para baixo", explicou.

Detalhes do programa aprovado

O novo programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e abrangerá, inicialmente, sete instituições: as Escolas Municipais de Ensino Fundamental Pedro Herrerias, XV de Novembro, Antonio Zambrzycki, Cônego Stanislau Olejnik e Padre Manoel da Nóbrega, e as Escolas Municipais de Educação Infantil Olivo Castelli e Cônego Stanislau Olejnik.

Uma vantagem do modelo, segundo seus defensores, é a agilidade para futuras alterações. Os protocolos serão consolidados por meio de um Decreto Municipal, que pode ser ajustado pelo Executivo sem a necessidade de um novo e demorado processo legislativo. "Se instituiu o protocolo que virou decreto, precisa fazer alteração, ajuste, faz já na semana, no dia seguinte. É rápido", comentou Rigon.

A secretária municipal de Educação, Cultura e Desporto, Luciane Spanhol Bordignon, ressaltou que a lei é parte de uma estratégia mais ampla. "É importante que se diga também que a legislação, os protocolos, eles fazem parte de um projeto mais amplo, que é uma política de segurança nas escolas. Eu acho que essa legislação vem nesse sentido, na construção, para além de uma legislação que será observada e cumprida, mas uma política pública no âmbito local de segurança nas escolas", afirmou a secretária.

O município já possui algumas medidas de segurança em andamento. Atualmente, segundo os entrevistados, há mais de 130 câmeras de videomonitoramento instaladas nas sete escolas e a presença de vigilantes, que agora passarão por um processo de formação e treinamento com as forças de segurança. Outra medida em estudo pela secretaria é a adoção de uniformes para todos os alunos da rede, como forma de facilitar a identificação e reforçar o sentimento de pertencimento.

O papel dos pais na prevenção

Como frente complementar, a Câmara aprovou, no mesmo dia em que rejeitou o projeto dos detectores, o Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2025, de autoria do vereador Ademar Rigon. Aprovada em 17 de julho, a lei torna obrigatória a realização de, no mínimo, uma palestra educativa anual para pais ou responsáveis.

Os encontros abordarão temas como a prevenção ao abuso sexual, violência doméstica, bullying, cyberbullying e segurança digital. A participação dos pais será registrada e a ausência injustificada será comunicada ao Conselho Tutelar, que deverá acompanhar e orientar a família, sem que isso impeça a matrícula do estudante.

Contexto e próximos passos

A demora para a contratação de uma empresa especializada em segurança foi justificada por um litígio judicial. Segundo o vereador Rigon, uma empresa contratada em 2023 não cumpriu as regras da licitação, sofreu um processo administrativo e o caso impede o município de realizar novas terceirizações na área até uma decisão final da justiça.

Com o retorno das aulas do segundo semestre na próxima segunda-feira, 4 de agosto, a primeira ação do novo programa será a visita de equipes das forças de segurança às escolas para fazer um diagnóstico in loco das necessidades de cada uma. Para a secretária Luciane Spanhol, o foco final vai além das barreiras físicas. "Acredito que também precisamos voltar os nossos olhos para esse processo do desenvolvimento, do fomento de uma cultura de paz nas escolas. Eu acho que esse também é um grande objetivo, que todos que estejam na escola (...) se sintam bem na escola, que a escola seja um lugar de bem viver", concluiu.