Câmara aprova venda de remédios em supermercados
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Proposta segue para sanção presidencial e exige ambiente exclusivo, presença de farmacêutico e cumprimento de normas sanitárias
O Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de farmácias e drogarias no interior de supermercados e estabelecimentos similares, recebeu aprovação da Câmara dos Deputados na segunda-feira (2). A proposta, que segue agora para sanção da Presidência da República, exige que o comércio de medicamentos ocorra em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade.
Regras para funcionamento e estrutura
De acordo com o texto aprovado, as farmácias dentro de supermercados podem operar sob a mesma identidade fiscal do estabelecimento principal ou via contrato com drogarias licenciadas. Independentemente do modelo, o local deverá cumprir as mesmas exigências técnicas vigentes para farmácias convencionais.
O regulamento estabelece a presença obrigatória de farmacêuticos habilitados durante todo o horário de funcionamento. A estrutura deve contar com consultórios farmacêuticos e sistemas adequados de controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade para o armazenamento dos produtos.
A venda de medicamentos em gôndolas, bancadas ou estandes abertos e comunicáveis com o restante do supermercado permanece proibida. O acesso aos remédios deve ser restrito ao espaço físico da farmácia.
Venda de medicamentos controlados e logística
Para medicamentos de controle especial, onde há retenção de receita médica, o projeto determina que a entrega ao consumidor ocorra somente após o pagamento. O transporte do balcão de atendimento até o caixa do supermercado deve ser feito em embalagem lacrada e identificável.
O projeto também autoriza que farmácias registradas utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias de transporte.
Divergências e impactos na saúde
O relator da proposta, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), afirmou que a medida facilita o acesso a medicamentos em regiões remotas. "Existem dificuldades enfrentadas pelos consumidores que residem em pequenos municípios devido à ausência de farmácias nesses locais", explicou.
Por outro lado, o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) manifestaram oposição ao texto. Em nota, o Ministério argumentou que a facilitação pode incentivar a automedicação inadequada, resultando em intoxicações e mascaramento de sintomas de doenças graves.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a medida durante a votação, relacionando-a a interesses comerciais. "É ceder ao interesse e lobby dos segmentos vinculados aos grandes laboratórios", disse.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) avaliou que o texto aprovado reduz danos ao manter a exigência de assistência farmacêutica física. A entidade destacou que foram rejeitadas emendas que previam assistência remota em cidades de pequeno porte, preservando o modelo sanitário atual.
