Câmara aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Projeto de Lei 1.087/2025 foi aprovado por 493 votos e prevê compensação com taxação de altos rendimentos; texto segue para o Senado

---

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 1º de outubro, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que estabelece a isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, aprovada com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, também prevê um desconto para quem tem rendimentos de até R$ 7.350 mensais. O texto, encaminhado pelo governo federal, seguirá para análise do Senado antes de ser submetido à sanção presidencial para entrar em vigor.

A medida foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Atualmente, a faixa de isenção do imposto é para quem ganha até R$ 3.036.

Como ficam as novas regras

O projeto determina que, a partir de 2026, as pessoas com renda de até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, o que resultará em imposto devido zero. Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62. Segundo o governo, a aprovação da proposta beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes com a isenção em 2026.

Compensação e taxação de altos rendimentos

Para compensar a isenção, cujo custo estimado é de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação de pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, aplicando uma alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima incidirá sobre quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão anualmente, e não será aplicada para quem já paga a alíquota máxima do IR, de 27,5%. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, o que corresponde a 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, 2,54% de Imposto de Renda.

O texto também estabelece que o pagamento de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil, em montante superior a R$ 50 mil por mês, ficará sujeito à retenção na fonte do IRPF à alíquota de 10%. Não estarão sujeitos à incidência os lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, cuja distribuição seja aprovada até 31 de dezembro de 2025.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária. “É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”, disse o relator.

Repercussão no plenário

Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o momento como histórico. "Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença", disse. "A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil", acrescentou.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o projeto inicia um processo de justiça tributária. “Nosso país é um país da desigualdade, é um país onde uma ínfima minoria detém a maior parte da riqueza enquanto a maioria do povo brasileiro vive em difíceis condições. A justiça tributária precisa ser feita e esse projeto que mira na justiça tributária”, afirmou.

A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) lembrou que a iniciativa foi pautada após manifestações ocorridas em setembro. “Esse projeto é muito importante, milhões de brasileiros serão impactados com a redução imediata do imposto de renda e com a redução para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e, ao mesmo tempo, um imposto mínimo que vai ser cobrado dos super-ricos”, completou.

Críticas à proposta

A iniciativa também foi alvo de críticas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que os recursos não serão destinados aos mais pobres. “Vamos cobrar dos mais ricos, são só 140 mil pessoas para dar para os mais pobres. Isso é mentira! Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. E é melhor que esse dinheiro ficasse ainda que com os mais ricos, porque são eles que empregam, compram as máquinas, fazem os produtos”, argumentou.

Mais cedo, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como "populista", apesar de concordar que seja necessária. "É só jogada política, clientelismo, por que Lula não apresentou isso no primeiro ano [de governo]?”, questionou.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), a proposta é uma medida eleitoral sem promover um reparo estrutural. “Isso resolveu o problema do imposto dos pobres? Não. O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo. Isso é enganação. Não tem nada a ver com a reestruturação do sistema de carga tributária sobre os pobres”, disse.