Crédito rural tem desconto para agricultores familiares afetados pela estiagem no RS

Os agricultores familiares do RS que sofreram prejuízos por causa da seca ou da estiagem poderão ter um alívio nas suas dívidas. O Governo Federal anunciou um desconto de 25% nas operações de crédito rural de custeio contratadas pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O benefício vale para as parcelas vencidas ou a vencer entre 1º de janeiro e 29 de dezembro de 2023.

Quem tem direito ao desconto

Para ter direito ao desconto, os agricultores familiares devem ter uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa e residir em um dos municípios do RS que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública por causa da estiagem entre dezembro de 2021 e 31 de março de 2022. Além disso, devem estar em situação de adimplência ou regularizar as dívidas até o dia 29 de dezembro de 2023.

Como solicitar o desconto

Os agricultores familiares interessados devem procurar os agentes financeiros que concederam o crédito e apresentar um laudo individual ou coletivo que comprove a perda da receita bruta esperada igual ou superior a 30%. Também devem assinar um termo de responsabilidade para receber o desconto. O valor máximo do desconto é de R$ 12 mil por operação.

O que não se enquadra no desconto

Não podem receber o desconto as operações que foram liquidadas ou amortizadas antes da publicação do decreto que autorizou o benefício (16/05/2023); as operações que foram enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou que têm cobertura do Seguro Rural; as operações em áreas que não observaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC); e as dívidas que já foram renegociadas anteriormente.