Criminosos utilizam chaves Pix para desviar restituições do Imposto de Renda

Fraude ocorre por meio da abertura de contas bancárias em nome de terceiros com CPFs vinculados como chaves de pagamento; Receita e bancos divergem sobre responsabilidades

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Contribuintes e especialistas alertam para uma modalidade de fraude que desvia a restituição do Imposto de Renda (IR) 2026 (ano-base 2025) por meio do uso indevido de chaves Pix. O golpe consiste na abertura de contas bancárias fraudulentas em nome das vítimas, onde os criminosos cadastram o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do contribuinte como chave Pix, garantindo o recebimento automático do valor devido pela Receita Federal.

Desde 2022, a Receita Federal utiliza o CPF como chave única para o pagamento da restituição via Pix, visando reduzir erros de preenchimento e acelerar o processo. Em 2026, a relevância do mecanismo aumentou com a criação do "cashback do IR", modelo que prevê a devolução automática de valores para trabalhadores de baixa renda, mesmo aqueles desobrigados de apresentar a declaração anual.

Posicionamento da Receita Federal e da Febraban

A Receita Federal admite o conhecimento da fraude e afirma que criminosos exploram brechas em instituições financeiras para abrir contas com documentos falsos. O órgão declara que não possui mecanismos próprios para verificar a titularidade das contas vinculadas ao Pix, atribuindo essa responsabilidade ao sistema financeiro. A orientação oficial é que o contribuinte cadastre previamente sua chave Pix-CPF em uma conta de sua confiança.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contesta a possibilidade de cadastramento de CPF em conta de titularidade distinta. Segundo a entidade, as fraudes geralmente decorrem de "engenharia social", como o phishing (mensagens falsas para roubo de dados). A federação recomenda que usuários não compartilhem informações sensíveis e ressalta que não responde por instituições financeiras não associadas.

Para evitar o desvio, as recomendações técnicas incluem:

• Cadastro antecipado: vincular o CPF como chave Pix em uma conta bancária de titularidade comprovada do contribuinte;

• Consulta ao Registrato: utilizar o sistema do Banco Central para monitorar chaves Pix e contas abertas em seu nome;

• Acompanhamento: monitorar regularmente o status da restituição no portal da Receita Federal.

Caso o desvio seja identificado, a orientação é acionar imediatamente a Receita Federal, a instituição financeira envolvida para rastreamento da transação e registrar ocorrência policial.