Covid-19: Prefeitura de Getúlio Vargas publica decreto com medidas sanitárias mais restritivas

A Prefeitura de Getúlio Vargas publicou novo decreto incluindo medidas sanitárias mais restritivas para fins de prevenção e de enfrentamento a pandemia causada pela Covid-19. O documento leva em conta os protocolos regionais definidos pelo Comitê Regional de Atenção ao Coronavírus da Associação de Municípios do Alto Uruguai (AMAU), e Região R16, que inclui também Rio dos Índios e Nonoai, depois que o Gabinete de Crise do Governo do Estado manteve na última semana, um “Alerta”, do Sistema 3As de Monitoramento da Pandemia, o que obriga que a região e os municípios adotem medidas mais restritivas. As regras são válidas até às vinte e quatro horas do dia 18 de junho de 2021.

No novo documento constam protocolos a serem seguidos pelo comércio, como de lojas de conveniência em postos de combustíveis e outras conveniências, onde fica expressamente proibida a colocação de mesas em espaços externos da conveniência, proibida a permanência de pessoas nos espaços internos e externos da conveniência, permitido somente a comercialização de produtos na modalidade pague e leve, vedada a permanência e o consumo de alimentos e bebidas no pátio, como a área da pista e do posto de gasolina. Além disso, eventos infantis, sociais e de entretenimento em buffets, casas de festas, casas de shows, casas noturnas, restaurantes, bares e similares ficam proibidos.

O Protocolo Regional de Enfrentamento à Pandemia é de cumprimento obrigatório para os setores social, produtivo, de serviços e por toda comunidade local. O estabelecimento que não atender às normas será submetido a impossibilidade de abertura por 24 horas para readequação dos protocolos, e, em caso de reincidência, poderá sofrer a interdição do local.

O novo Decreto altera o Decreto Municipal n.º 3.625/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Getúio Vargas e dá outras providências.

Clique aqui e confira o decreto e as todas as regras válidas na íntegra.