Correios lançam programa para renegociar R$ 2 bilhões em dívidas de devedores

Programa oferece descontos e parcelamentos; prazo para adesão vai até maio de 2025

Os Correios lançaram um Programa de Realização de Acordos, voltado à renegociação de aproximadamente R$ 2 bilhões em débitos de devedores da estatal. Do total, R$ 1,97 bilhão refere-se a dívidas judicializadas, enquanto R$ 29 milhões ainda aguardam judicialização, envolvendo cerca de 12 mil processos.

De acordo com o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, a iniciativa busca recuperar a sustentabilidade financeira da estatal. "Estamos trabalhando para resgatar a sustentabilidade dos Correios de forma a possibilitar os investimentos necessários para a inovação de nossos serviços, conforme a diretriz que nos foi dada pelo Presidente Lula”, afirmou o dirigente, lembrando que a atual gestão herdou um prejuízo de cerca de R$ 1 bilhão do governo anterior.

O programa oferece benefícios como:

Redução de 100% nos juros de mora;
Isenção de multas;
Parcelamento em até 60 vezes do valor atualizado da dívida;
Outras condições previstas no edital, mediante análise.

Quem pode participar?

Podem aderir ao programa pessoas físicas ou jurídicas com pendências cíveis, especialmente aquelas decorrentes de faturas comerciais. Débitos cobrados judicialmente, independentemente do valor, também são passíveis de renegociação.

Para dívidas de pequeno valor cobradas administrativamente, as faturas não podem ultrapassar R$ 10 mil para um mesmo devedor até a data de publicação do acordo no Diário Oficial.

Como aderir?

Interessados devem protocolar o Termo de Adesão e o Instrumento de Acordo na sede dos Correios correspondente à jurisdição do trâmite do processo judicial.

O prazo para adesão vai até maio de 2025, e mais informações podem ser obtidas na íntegra da publicação no Diário Oficial da União.