Contribuintes de Ipiranga do Sul terão perdão de dívidas de água e desconto em serviços de máquinas

Nova legislação também autoriza o corte no abastecimento para atrasos superiores a 90 dias e cria bônus para bons pagadores

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A Lei Municipal nº 1747/2025 estabeleceu a remissão total de débitos referentes ao fornecimento de água na área urbana de Ipiranga do Sul. A medida também concede descontos de até 80% para dívidas de serviços de máquinas agrícolas. A nova regra entra em vigor com o objetivo de regularizar a situação fiscal dos moradores, mas traz contrapartidas rígidas para futuros atrasos.

Prazos e descontos para o setor rural

Para os serviços de máquinas agrícolas realizados em propriedades rurais, o contribuinte tem duas opções de pagamento com redução de valores. Quem quitar o débito até o dia 30 de dezembro de 2025 terá um desconto de 80% sobre o valor total. Para pagamentos realizados até 31 de maio de 2026, a remissão será de 60%.

Corte de água e débito automático

A legislação define que usuários do sistema municipal de água com faturas vencidas há mais de 90 dias terão o serviço suspenso até a regularização do débito. A regra vale para todos os contribuintes, inclusive aqueles beneficiados pela remissão atual.

Para incentivar a pontualidade, a lei prevê um desconto mensal de 5% na conta de água para quem autorizar o pagamento via débito automático.

Bônus de Adimplência

Os contribuintes que mantiverem suas obrigações tributárias em dia terão acesso ao "Bônus do Bom Pagador". O benefício será definido anualmente, podendo chegar a 20% de desconto nos tributos municipais.

Mais informações sobre a regularização podem ser obtidas no setor de Tributação da prefeitura.