top of page

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Contran regulamenta uso de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução que regulamenta o uso de bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como monociclos e patinetes elétricas. A medida define regras de trânsito em vias públicas e separa os veículos individuais em grupos conforme a velocidade que atingem e as características do equipamento.

Regras de circulação

A resolução determina que bicicletas elétricas e outros equipamentos com velocidade máxima de 32 km/h podem circular em áreas de circulação de pedestre, com velocidade limitada a 6 km/h; e em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, conforme a velocidade estabelecida pelas autoridades naquele local. Nas vias de circulação de carros, esses veículos seguem as mesmas regras para a circulação de bicicletas, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Equipamentos obrigatórios de segurança

Os veículos individuais autopropelidos também passam a ter equipamentos obrigatórios de segurança. Os mais simples precisam transitar minimamente com velocímetro, que pode ser um aplicativo de smartphone, campainha e sinalização noturna. Para bicicletas elétricas, há ainda a obrigação de uso de retrovisor no lado esquerdo e pneus em condições mínimas de segurança.

Classificação de ciclomotores, motocicletas, motonetas e triciclos

Para bicicletas elétricas que ultrapassam a velocidade máxima de 32 km/h em uso esportivo, a velocidade permitida deve ser assistida e limitada a 45 km/h, nas vias arteriais, estradas, rodovias ou em competições esportivas. Esses equipamentos, e outros que ultrapassam a velocidade máxima de fabricação de 32 km/h, passam a ser classificados como ciclomotor, motocicleta, motoneta ou triciclo, conforme as características de cada um.

Penalidades

O descumprimento das novas regras segue artigos já previstos no CTB, com penalidades que vão de infrações média à gravíssima, além de multas, que podem se somar a outras penalidades e medidas administrativas previstas na lei existente.

Exclusão de equipamentos destinados à locomoção de pessoas com deficiência

A resolução exclui equipamentos destinados à locomoção de pessoas com deficiência, ou com comprometimento de mobilidade, das regras previstas na resolução.


Comments


VEJA TAMBÉM

bottom of page