Contrabando de agrotóxicos no RS chega a 6,5 toneladas apreendidas em 2024

Produtos ilegais vindos de países vizinhos ameaçam a saúde, o meio ambiente e financiam o crime organizado. Volume apreendido nas estradas do Estado diminuiu, mas ainda preocupa

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Uma carga de cerca de meia tonelada de agrotóxicos clandestinos foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia 16 de setembro na BR-480, em Erechim, no Rio Grande do Sul. Os produtos estavam escondidos no porta-malas, assoalho e banco traseiro de um Toyota Etios. Duas semanas depois, mais 500 litros de herbicidas irregulares foram encontrados em Cruz Alta. Nessas operações, dois homens foram presos por contrabando.

De janeiro a setembro de 2024, a PRF apreendeu 6,5 toneladas de agrotóxicos ilegais em 13 abordagens realizadas nas rodovias federais do Estado. Embora o número represente uma redução de 54% em relação a 2023, o volume confiscado ainda é considerado preocupante pelas autoridades.

Rotas de contrabando e riscos

Os agrotóxicos ilegais, que chegam ao Rio Grande do Sul por meio de rotas diversas, colocam em risco a saúde dos consumidores, prejudicam o meio ambiente e impactam a economia local, além de financiar o crime organizado. O chefe de Comunicação Social da PRF no Estado, Felipe Barth, destaca que os produtos, em grande parte, vêm de países vizinhos como Argentina e Uruguai, atravessando zonas fronteiriças.

Contrabandistas usam diferentes tipos de veículos para transportar os produtos, desde carros pequenos, como o Fiat Uno, até carretas de grande porte, escondendo os galões nos porta-malas, sob os estofados ou junto a outras cargas. Barth alerta que muitos motoristas também são interceptados transportando agrotóxicos ilegais do Rio Grande do Sul para Santa Catarina, que é outro ponto de acesso para produtos contrabandeados de países vizinhos.

As BR-116 e BR-290 são as principais rodovias utilizadas pelos criminosos, mas não há uma rota fixa, o que torna o trabalho das forças de segurança mais desafiador. Os contrabandistas variam os caminhos para despistar as autoridades.

Oscilações nas apreensões

Em 2022, o Rio Grande do Sul registrou um pico nas apreensões de agrotóxicos ilegais, passando de 5,3 toneladas em 2021 para 51,2 toneladas no ano seguinte. Já em 2023, o número caiu para 14,2 toneladas, e a tendência de queda continuou em 2024, quando foram apreendidas 6,5 toneladas até setembro.

Barth explica que essas variações podem ser influenciadas por fatores econômicos e políticos. "Toda vez que ocorre alguma situação de guerra, que faz aumentar o preço dos agrotóxicos fora do país, aumenta o contrabando, assim como o descaminho. O mesmo acontece quando tem a proibição da venda de alguma substância", afirma Barth.

Um exemplo citado pela PRF é o herbicida Paraquat, que está entre os produtos mais apreendidos. Até 2021, ele era amplamente usado no Brasil para combater plantas daninhas resistentes ao glifosato. No entanto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu seu uso após estudos indicarem que o Paraquat estava relacionado à doença de Parkinson em trabalhadores agrícolas.

Crime organizado e rede internacional

O contrabando de agrotóxicos no Rio Grande do Sul faz parte de uma rede internacional, exigindo uma estrutura logística complexa. Barth destaca que o crime não ocorre de forma isolada, envolvendo facções criminosas que também atuam no tráfico de drogas e no descaminho de bebidas.

“É importante salientar que o contrabando de agrotóxicos é muito complexo porque requer uma rede de contatos dentro e fora do país. As facções criminosas utilizam esse tipo de crime para se monetizar, assim como o tráfico de drogas e o descaminho de bebidas", ressalta Barth.

Outro problema mencionado é a possibilidade de subnotificação, uma vez que muitas embalagens não possuem identificação clara, e, quando possuem, os dados podem estar incorretos. Além disso, o contrabando gera uma concorrência desleal com empresas que atuam legalmente no mercado nacional.

Leis e penalidades

O combate ao contrabando de agrotóxicos envolve a aplicação de diversas leis. O artigo 56 da Lei 14.785/2023 define como crime a produção, armazenamento, transporte, importação, utilização ou comercialização de agrotóxicos não registrados ou autorizados pelos órgãos federais, como o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e a Anvisa. A pena varia de três a nove anos de reclusão, além de multa.

Há ainda outros enquadramentos possíveis, como crimes ambientais ou contra a saúde pública, dependendo das circunstâncias.

Em 2024, a Polícia Federal (PF) prendeu 32 pessoas e indiciou 35 por crimes relacionados ao contrabando de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. O valor estimado dos produtos apreendidos pela PF nesse período foi de R$ 7,1 milhões. A delegacia da PF de Santo Ângelo lidera em número de investigações sobre esse tipo de crime, e as autoridades destacam que a extensão da fronteira terrestre e fluvial do Estado dificulta o combate.

Um dos casos de maior destaque ocorreu em 2022, quando 10 toneladas de agrotóxicos foram apreendidas em um caminhão na cidade de Barão de Cotegipe. A investigação revelou um esquema internacional de contrabando, liderado por um empresário de Chapecó, em Santa Catarina, que coordenava a entrada de produtos ilegais vindos da Argentina para a região do Vale do Rio Pardo.

Esclarecimento aos produtores

Além da repressão ao contrabando, o Estado também trabalha para conscientizar os produtores rurais sobre os riscos do uso de agrotóxicos não registrados. Ricardo Felicetti, diretor do Departamento de Defesa Vegetal da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, destaca que os defensivos agrícolas passam por testes rigorosos de eficiência agronômica, impacto na saúde humana e impacto no meio ambiente antes de serem aprovados para comercialização.

"Se a gente usa um produto com mais ingrediente ativo, pode induzir mais resistência nas pragas, assim como pode acontecer com um produto com menos ingrediente ativo. Sempre argumentamos com os produtores que não se sabe o que está entrando (no Estado) em matéria de defensivo contrabandeado", afirma Felicetti.

Ele também alerta que o uso de agrotóxicos ilegais pode ter consequências econômicas sérias, como o fechamento de mercados internacionais para os produtos brasileiros, caso sejam detectadas substâncias não autorizadas em alimentos exportados.

Riscos à saúde e à economia

Além do impacto econômico, o uso de agrotóxicos contrabandeados representa uma ameaça à saúde dos produtores e dos consumidores. Se os produtos não forem devidamente registrados e controlados, podem deixar resíduos perigosos nos alimentos.

"Temos um problema também que o Brasil, em sua vocação internacional de fornecedor de alimentos, tem uma obrigação de admitir ingredientes ativos registrados no país. Se em algum país estrangeiro for detectada uma substância que não esteja registrada nos órgãos de controle, pode ocasionar o fechamento de mercados estrangeiros para o país", explica Felicetti.

Ele conclui ressaltando que muitos produtores não têm plena consciência de que, ao utilizar produtos ilegais, estão contribuindo indiretamente para o fortalecimento do crime organizado.