Consumidores gaúchos cadastrados no NFG já podem resgatar valores do Receita Certa

Mais de três milhões de pessoas podem retirar valores; limite individual é de R$ 14,01 e prazo encerra em maio

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O período de resgates da primeira rodada do Receita Certa em 2026 está aberto desde a última sexta-feira, 13 de fevereiro. Nesta etapa, o montante total disponível de R$ 14.606.428,19 é fruto exclusivamente da redistribuição de prêmios que não foram resgatados por outros consumidores no trimestre anterior. Mais de três milhões de participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) atingiram o saldo mínimo para saque.

A liberação de valores do Receita Certa é condicionada ao incremento real na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do setor varejista. No último trimestre analisado, a variação da receita tributária ficou abaixo do percentual mínimo previsto em lei para a geração de novos recursos.

Entretanto, o regulamento do programa prevê que valores não retirados pelos usuários dentro do prazo de 90 dias retornem ao sistema para serem repartidos no ciclo seguinte. É este saldo acumulado que garante o pagamento atual.

O repasse é proporcional ao engajamento do consumidor (número de notas com CPF) e ao volume de recursos disponíveis no fundo de redistribuição:

• Valor por ponto: Cada 100 pontos acumulados equivalem a R$ 0,09.

• Teto por CPF: O pagamento máximo por participante nesta rodada é de R$ 14,01.

• Saldo mínimo para resgate: É necessário ter ao menos R$ 1,00 disponível. Valores inferiores a esse patamar permanecem acumulados na conta do usuário para as rodadas subsequentes.

A solicitação do dinheiro deve ser feita em até 90 dias após a liberação do lote (até meados de maio). O depósito não é imediato, mas o valor fica garantido após a confirmação no sistema.

Onde solicitar:

• Portal NFG: nfg.sefaz.rs.gov.br

• Aplicativos: Disponíveis para Android e iOS.

O acesso exige login exclusivo pela conta gov.br. Na aba "meus prêmios", o usuário escolhe receber via conta no Banrisul ou por Pix, desde que a chave cadastrada seja obrigatoriamente o CPF do titular.