Consulta pública para flexibilização da 'A Voz do Brasil' recebe sugestões até 19 de fevereiro

Sociedade civil e radiodifusores podem propor eventos para dispensa de retransmissão em 2026; envio de contribuições é feito via plataforma digital

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Termina no dia 19 de fevereiro o prazo para o envio de sugestões à consulta pública que definirá o calendário de flexibilização ou dispensa da retransmissão do programa "A Voz do Brasil" em 2026. O Ministério das Comunicações (MCom) mantém o canal aberto para que cidadãos, entidades e emissoras de rádio indiquem eventos de excepcional interesse público que justifiquem a alteração do horário regulamentar do programa oficial.

As contribuições devem ser encaminhadas exclusivamente pela plataforma Brasil Participativo. Para serem validadas, as propostas precisam detalhar as datas e horários pretendidos, a abrangência da flexibilização (nacional, estadual ou municipal) e a justificativa técnica que comprove o impacto social ou cultural do evento a ser transmitido, como competições desportivas ou coberturas jornalísticas de grande repercussão.

A consulta foi aberta em 20 de janeiro. Segundo as regras do Ministério das Comunicações, a dispensa da retransmissão — que habitualmente ocorre entre 19h e 22h — é condicionada à comprovação de absoluta incompatibilidade de horário com o evento de interesse público. Em anos anteriores, o calendário contemplou partidas da seleção brasileira de futebol, festividades municipais e transmissões educativas.

O programa "A Voz do Brasil" é uma produção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Atualmente, a legislação exige que todas as emissoras de rádio do país veiculem o conteúdo diariamente. Casos excepcionais não previstos no calendário anual a ser publicado após esta consulta dependem de requerimento específico ao MCom com, no mínimo, 10 dias de antecedência.

O resultado da consulta pública será consolidado em uma portaria ministerial, que servirá de guia para o setor de radiodifusão ao longo de 2026. O Aviso de Consulta Pública nº 2 e os formulários de participação estão acessíveis no portal Gov.br e no Diário Oficial da União.