Por lei, as emissoras de rádio são obrigadas a retransmitir, diariamente, o programa de notícias oficiais sobre os poderes da República
Está aberta a consulta pública sobre a flexibilização ou suspensão da transmissão do programa de rádio A Voz do Brasil em dias de grandes acontecimentos municipais, estaduais e nacionais, como em datas comemorativas.
É a primeira vez desde a sua criação, em 1935, que o programa de notícias oficiais sobre os poderes da República vai passar por uma consulta pública para ouvir a sociedade. Por lei, as emissoras de rádio são obrigadas a retransmitir, diariamente, A Voz do Brasil no horário entre 19h e 22h, exceto aos sábados, domingos e feriados.
Atualmente, a flexibilização do horário de retransmissão do programa já é permitida no caso de emissoras que desejam transmitir jogos de futebol da seleção brasileira. A intenção da consulta é elaborar o calendário do programa para o ano de 2021. As contribuições poderão ser feitas até o dia 19 de janeiro de 2021, no site Participa + Brasil.
