Propostas regionais priorizadas receberão mais de R$ 1,7 milhão do orçamento estadual
A Consulta Popular do Rio Grande do Sul, um processo anual de participação direta da população, terá a votação de 2024 aberta entre os dias 02 e 06 de dezembro. Cidadãos de todas as regiões poderão escolher as prioridades de interesse regional que receberão recursos do orçamento estadual. O processo é coordenado pelo Governo do Estado em parceria com os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), que organizam e supervisionam as demandas locais.
A Consulta Popular promove uma gestão participativa, garantindo que as demandas das comunidades regionais sejam representadas. Propostas elegíveis são discutidas em diversas etapas de assembleias, e as mais votadas são incorporadas à Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo é melhorar a qualidade de vida, assegurar a representatividade das necessidades locais e estimular o pertencimento e o desenvolvimento regional.
O processo
O processo é realizado em cinco etapas principais:
Envio de propostas pelo site da Consulta Popular.
Assembleias Iniciais Regionais, onde demandas começam a ser organizadas.
Assembleias Públicas Intermediárias, para revisão e aprofundamento das propostas.
Assembleias Regionais Ampliadas, que definem a cédula final de votação.
Votação da Consulta Popular, quando cidadãos escolhem as prioridades regionais.
Mesmo que um cidadão não tenha participado das fases anteriores, ele pode votar nas propostas disponíveis para sua região. A votação ocorre simultaneamente em todo o estado, garantindo um processo democrático acessível.
Em 2024, o valor destinado para o Corede Norte será de R$ 1.728.571,00, sendo que a proposta vencedora receberá R$ 432.142,75.
Propostas para o Corede Norte
As seis propostas incluídas na cédula de votação para a região do Corede Norte são:
Duplicação da ponte sobre o rio Erechim, entre os municípios de Jacutinga e Ponte Preta (Transporte – Regional).
Criação do Berçário Têxtil Regional (Desenvolvimento Econômico – Regional).
Ampliação da pista do Aeroporto Comandante Kraemer de Erechim (Transporte – Regional).
Implantação de um sistema sustentável e integrado de museus na Região do Alto Uruguai, com patrimônio material e imaterial (Cultura – Regional).
Qualificação em costura e artesanato de mulheres da região cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) (Desenvolvimento Social – Regional).
Hub Regional de Inovação em Saúde: ações para usuários, empresas, poder público e sociedade civil inovarem (Inovação, Ciência e Tecnologia – Regional).
Como votar
Os cidadãos poderão escolher uma proposta para votação por meio do site consultapopular.rs.gov.br ou pelo WhatsApp (51) 3210-3260, utilizando o nome e o número do título de eleitor.
Para auxiliar no processo, o sistema online inclui um link direcionado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para consulta ao número do título eleitoral.
A votação será decisiva para integrar as propostas escolhidas ao orçamento estadual, garantindo recursos para projetos prioritários em cada região do estado.
Comments