A população gaúcha terá à disposição 96 projetos de Desenvolvimento Regional para a votação da Consulta Popular 2020. As demandas foram definidas após assembleias regionais, microrregionais e municipais, realizadas pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), e pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).
O tradicional pleito, que acontece desde 1998 no Estado, desta vez será totalmente virtual, pelo site ou por SMS. A votação irá ocorrer entre os dias 26 de outubro e 3 de novembro.
“A Consulta Popular acontecia anualmente em setembro. Tivemos uma nova data em razão da pandemia. Vamos encaminhar a aplicação de R$ 20 milhões em projetos para municípios das 28 regiões dos Coredes. Desse valor, R$ 10 milhões serão quitados em 2021, os outros R$ 10 milhões avaliados conforme a condição financeira de 2022”, explicou o secretário da SPGG, Claudio Gastal.
O objetivo é fortalecer o desenvolvimento regional, valorizando demandas que ampliam o crescimento econômico, a ciência e a inovação em áreas como agricultura, infraestrutura e turismo.
Como funciona a votação
Para votar, basta ter título de eleitor. Dos 96 projetos disponibilizados nas cédulas de votação, o cidadão poderá escolher apenas um, conforme a sua região.
Online: pelo site consultapopular.rs.gov.br (nos dias de votação as cédulas estarão disponíveis);
Via SMS: para o número 29634, com a mensagem RSVOTO#nº título do eleitor#nº do programa (sem espaços). Exemplo: RSVOTO#99999999#4.
Na região norte do RS são três opções de projetos:
Estruturação da oferta turística na Região do Alto Uruguai e Promoção do turismo regional: marketing e comercial
Instalação e implantação dos Serviços Municipais de Inspeção (SIM’s) em todos os municípios da Região do Alto Uruguai e estruturação do Sistema Regional de Inspeção, por intermédio de consórcio intermunicipal
Estruturação do sistema da governança e do APL do turismo na Região do Alto Uruguai
Todos os projetos têm o valor de R$ 314.285,71.
Consulta Popular RS
Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.
Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. A verba é distribuída entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE). Para a Consulta Popular 2020 o valor disponibilizado será de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Desse valor, R$ 10 milhões serão quitados em 2021, os outros R$ 10 milhões avaliados conforme a condição financeira de 2022.
Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Assembleias Públicas Regionais, Assembleias Públicas Municipais e Assembleias Regionais Ampliadas. Nos encontros é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em na votação da Consulta Popular, que acontecerá esse ano entre 26 de outubro e 3 de novembro, de forma 100% virtual, em razão da pandemia.
Fonte: Ascom SGGE
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