Conselho Nacional da Previdência Social aprova redução nos juros do consignado para aposentados

O novo limite de 1,8% ao mês, aprovado por 14 votos a 1, representa uma diminuição de 0,04 ponto percentual; medida passa a vigorar em breve.

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O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta segunda-feira (4), por expressiva maioria de 14 votos a 1, a redução do limite de juros para operações de crédito consignado destinadas aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo teto de 1,8% ao mês é 0,04 ponto percentual inferior ao limite anterior de 1,84%, que estava em vigor desde outubro.

Alterações nos Limites

Além da diminuição nos juros do consignado, o CNPS também aprovou uma redução no teto de juros para o cartão de crédito consignado, passando de 2,73% para 2,67% ao mês. Essas mudanças, propostas pelo governo, entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

Motivação da Redução

A justificativa para essa redução está relacionada ao corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, que ocorreu em setembro. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos da economia de 12,75% para 12,25% ao ano. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta acompanhará os movimentos da taxa de juros e proporá ajustes no teto do consignado à medida que os juros diminuírem.

Negociações e Implicações

No debate, o Ministério da Previdência Social propôs uma redução ainda maior nos tetos, sugerindo 1,77% para desconto em folha e 2,62% para o cartão de crédito consignado. Contudo, as propostas foram superiores aos limites aprovados.

A decisão contou com um único voto contrário, que foi o representante dos bancos. Com a implementação do novo teto, alguns bancos oficiais terão que ajustar suas taxas para se adequarem ao limite estabelecido. O Banco do Nordeste, por exemplo, cobra 1,88% ao mês, e o Banco da Amazônia, 1,86%, valores superiores ao novo teto. O Banco do Brasil, que cobra 1,8%, alinha-se exatamente ao novo limite, enquanto a Caixa pratica 1,73%, abaixo do teto.

Essas mudanças reacendem debates anteriores, visto que o limite dos juros do crédito consignado do INSS já foi objeto de embates no início do ano, quando o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês em março. A medida provocou suspensão da oferta pelos bancos, gerando desequilíbrios e resultando na decisão presidencial de estabelecer um novo teto de 1,97% ao mês.