Conselho Municipal de Política Cultural de Getúlio Vargas realiza eleições para gestão 2022/2024

O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) está convocando os representantes de entidades da sociedade civil, pertencentes à área de atuação arte/cultura e patrimônio cultural a participarem da escolha dos representantes dos segmentos culturais que compõem o CMPC através da sociedade Civil, para participarem da eleição dos novos membros a realizar-se no dia 17 de maio de 2022, às 18h, no Salão de Atos 18 de Dezembro, no Centro Administrativo Municipal. Em seguida, com a participação exclusiva dos membros do CMPC, acontecerá a eleição para os cargos de Conselheiro, Presidente, Vice-Presidente e Secretário Geral do Conselho. O atual presidente do Conselho é o maestro Maurício Castelli.

O Conselho Municipal de Políticas Culturais, órgão colegiado consultivo, deliberativo e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SMECD), com composição minimamente paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura. É a ligação entre a Administração Pública Municipal e os setores da sociedade civil ligados à cultura, promovendo a participação destes na elaboração, na execução e na fiscalização da política cultural de Getúlio Vargas.

Integrantes

O CMPC é composto de acordo com a seguinte disposição:

• Representantes do Poder Público, por meio dos seguintes órgãos, com um titular e um suplente; Gabinete do Prefeito; Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto; Secretaria Municipal da Fazenda; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social;

• Representantes da Sociedade Civil, por meio das seguintes entidades e segmentos, também um titular e um suplente: Setorial de Audiovisual e Arte digital; Setorial de Artesanato; Patrimônio Cultural, Tradicionalismo; Setorial de Música; Setorial de Artes Cênicas e Artes Visuais, Literatura, Identidade e Gênero; Setorial de Dança; Cultura Popular; Etnias.

Os membros do Conselho serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo mediante Decreto. O mandato do Conselheiro é de dois anos, permitida a recondução por mais um período. O exercício da função de membro do Conselho Municipal de Política Cultural não é remunerado, constituindo serviço público relevante prestado ao Município. O funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural é definido em Regimento Interno, devendo ser proposto e aprovado por seus integrantes.

Processo de eleição

Na ocasião da eleição, as setoriais se reunirão, separadamente e, entre os seus pares, decidirão quem serão os seus representantes, sendo um titular e um suplente, para compor o CMPC no biênio 2022/2024. A eleição ocorrerá através de voto secreto ou não, decidido em assembleia e considerar-se-ão eleitos para os cargos as chapas ou conselheiros que obtiverem a maioria simples de votos.

O Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC deverá eleger, entre seus membros eleitos, o Presidente e o Secretário-Geral com os respectivos suplentes. A escolha destes cargos é de responsabilidade apenas dos Conselheiros eleitos.

Competências do Conselho

• Estabelecer normas e diretrizes pertinentes às finalidades e aos objetivos do Sistema Municipal de Cultura - SMC;

• propor e aprovar as diretrizes gerais, acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Cultura - PMC;

• estabelecer o Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC;

• acompanhar a execução dos projetos culturais da administração municipal e de projetos da sociedade civil apoiados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, aprovar as diretrizes para as políticas setoriais de cultura, acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Cultura de Getúlio Vargas – FMC;

• apoiar a descentralização de programas, projetos e ações e assegurar os meios necessários à sua execução e à participação social relacionada ao controle e fiscalização;

• contribuir para o aprimoramento dos critérios de partilha e de transferência de recursos, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura SNC, apreciar e aprovar as diretrizes orçamentárias da área da Cultura, promover cooperação com os demais Conselhos Municipais de Política Cultural, bem como com os Conselhos Estaduais, do Distrito Federal e Nacional;

• promover cooperação com os movimentos sociais, organizações não governamentais e o setor empresarial;

• incentivar a participação democrática na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área cultural, apresentar, discutir e dar parecer sobre projetos que digam respeito à produção, ao acesso aos bens culturais e à difusão das manifestações culturais da cidade de Getúlio Vargas;

• responder as consultas sobre proposições relacionadas às políticas públicas de cultura no município, dentro de sua esfera de competência, organizar as Conferências Municipais de Cultura e promover os Fóruns Setoriais de acordo com as áreas constantes no Plano Municipal de Cultura;

• elaborar o regimento interno da Conferência Municipal de Cultura – CMC, debater as propostas de reformulação dos marcos legais da gestão cultural, para submeter posteriormente aos órgãos competentes, e incentivar, apoiar e acompanhar a criação e o funcionamento de espaços culturais, de iniciativa de associações de moradores ou de outros grupos organizados, estimulando a busca de parcerias com o poder público e a iniciativa privada.